Diversos parlamentares debateram, nesta terça (vinte e nove de setembro), uma nova divisão do ICMS entre os municípios pernambucanos.

Segundo o deputado Augusto César Filho, do PTB, Ipojuca apresenta a segunda maior arrecadação do imposto no Estado. O parlamentar defendeu que o recurso seja repartido de forma igualitária como uma maneira de beneficiar os municípios com pouca receita.

De acordo com César Filho, a medida também é justa porque várias cidades do Estado contribuíram para o desenvolvimento do Complexo Industrial Portuário de Suape.

A deputada Elina Carneiro, do PSB, informou que é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar o Distrito Estadual de Suape. Segundo a parlamentar, somente por meio de lei é possível promover uma distribuição justa para as cidades pernambucanas, sobretudo aos municípios no entorno de Suape.

Já o deputado Isaltino Nascimento, do PT, lembrou que a Constituição Federal estabelece que setenta e cinco por cento dos recursos arrecadados com o ICMS ficam com o município gerador do produto. Segundo o parlamentar, dos vinte e cinco por cento restantes, vinte por cento terão destino específico a partir do próximo ano, restando assim debater a aplicação de cinco por cento. (R.F.)