A redução do Imposto sobre Serviços (ISS) para casas de apostas virtuais proposta pelo prefeito do Recife, João Campos (PSB), e aprovada pela Câmara de Vereadores da capital, motivou pronunciamentos na Alepe nesta segunda (19). As chamadas bets obtiveram uma diminuição de 5% para 2% na alíquota do tributo municipal.
A líder do governo, Socorro Pimentel (União), foi a primeira a lamentar a medida. A parlamentar ressaltou que as bets são um risco para a saúde mental por causarem compulsão pelas apostas online. A deputada alegou que o avanço exacerbado das plataformas das bets tem como resultado uma epidemia silenciosa e devastadora de dependência em jogo, também conhecida como ludopatia.
JOGO 1 – Socorro Pimentel criticou o prefeito do Recife, João Campos, pela proposta de redução do ISS para as bets. Foto: Roberto Soares
Segundo a legisladora, o vício em casas de apostas online atinge jovens, trabalhadores, pais e mães de família que, em maioria, fazem parte das classes mais baixas da sociedade. “O Brasil está adoecendo. Não apenas no corpo, mas na mente, no espírito coletivo de uma sociedade que vem sendo arrastada para o vício, para a ilusão e muitas vezes para o desespero e, infelizmente, para o suicídio”, destacou.
A aprovação de benefício fiscal para as bets no Recife também foi alvo de Renato Antunes (PL). Ele lamentou o cenário nacional de dependência de jogos de apostas, citando o uso do dinheiro do Bolsa Família na prática. “O brasileiro pensa que pode enriquecer do dia para noite e ‘tome a jogar’ no tigrinho. E agora a Prefeitura do Recife se torna o principal patrocinador dessas casas, quando diminui a alíquota de 5 para 2%”, pontuou.
Em aparte, Rodrigo Farias (PSB) justificou o desconto pela necessidade de arrecadação. “Se o imposto não baixasse, a Prefeitura ia perder R$ 65 milhões de arrecadação anual para os estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, e esse dinheiro é importante para as obras da Prefeitura, que está batendo recordes de investimentos nas áreas de morros”, defendeu.
JOGO 2 – Renato Antunes também lamentou a diminuição da alíquota para as apostas online no Recife. Foto: Roberto Soares
Antunes respondeu questionando as prioridades da gestão socialista. “Infelizmente, ele está contribuindo para que o recifense possa se endividar, enchendo os cofres da Prefeitura e tirando do bolso do contribuinte”, observou. “Serviços de quimioterapia no Recife pagam 5% de ISS, então quem precisa de serviço de saúde paga mais caro, enquanto quem quer apostar no tigrinho e nas bets, vai ter uma alíquota em que a Prefeitura está deixando de arrecadar.”
O parlamentar também criticou os incrementos nos gastos com obras públicas por meio de aditivos e o aumento de 1,5% oferecido aos educadores municipais. “O Recife está mais preocupado com as bets do que com os professores que estão em estado de greve.”
Clima
Rosa Amorim (PT) comentou a morte de duas pessoas por choque elétrico após as fortes chuvas na última quarta (14). A parlamentar lamentou que as precipitações sejam sinônimo de mortes na Região Metropolitana do Recife.
A deputada deu como exemplo a tragédia das chuvas do ano de 2022, quando 133 pessoas morreram em consequência de alagamentos e deslizamento de barreiras. Rosa Amorim constatou que mudanças climáticas são demonstrações do impacto gerado pelo sistema capitalista na natureza. A legisladora enfatizou que o grupo mais prejudicado pela crise climática é a população menos favorecida, justamente quem menos contribui para o fenômeno ambiental.
“A gente vive um tempo de urgência. As mudanças climáticas não são mais previsões do futuro, são constatações do agora, do presente. E quem tem sentido primeiro os impactos dessa crise profunda no meio ambiente é o nosso povo: as populações que vivem nas periferias, no campo, nas comunidades tradicionais e nos territórios indígenas”, salientou.
CLIMA – Rosa Amorim denunciou o impacto das chuvas na Região Metropolitana do Recife. Foto: Roberto Soares
Prostituição
Pastor Cleiton Collins (PP) criticou a aprovação de uma audiência pública, pela Comissão de Cidadania, que pretende discutir os desafios e perspectivas da prostituição. Para o parlamentar, ninguém escolhe a prostituição porque quer, mas sim por falta de oportunidade. Ele frisou ainda que parlamento nenhum deveria discutir a legalização da prostituição. Em vez disso, o deputado afirmou que o Legislativo deveria propor iniciativas para oferecer, por exemplo, qualificação profissional e aumento de oportunidades de empregos para essas mulheres.
PROSTITUIÇÃO – Pastor Cleiton Collins repudiou a proposta de uma audiência sobre profissionais do sexo. Foto: Roberto Soares
“Como é que aprovam um negócio desse na Comissão de Cidadania, e com participação de mulheres? Que visão é essa, que bandeira tão humilhante para as próprias mulheres? A prostituição tira mais ainda a dignidade da mulher. Isso não é um emprego digno”, lastimou.
Em resposta, Rosa Amorim defendeu a discussão do tema. “Uma profissão milenar, a mais antiga da humanidade, e se elas querem discutir os desafios, as violências que sofrem, essa casa precisa dar voz”, frisou.
Segurança
Delegada Gleide Ângelo (PSB) fez um apelo para a instalação de uma delegacia da mulher no município de Serra Talhada (Sertão do Pajeú). Segundo a parlamentar, no ano de 2024, foram registrados 750 boletins de ocorrência de violência doméstica na região e apenas cinco de estupro, o que, de acordo com ela, representa uma subnotificação dos casos.
“A mulher precisa de um local, um atendimento específico onde ela possa ser acolhida e falar da violência. Porque se não tiver, ela vai continuar não denunciando, e a gente sabe que a criminalidade vai pelo silêncio da mulher”, afirmou.
SEGURANÇA – Delegada Gleide Ângelo reivindicou a criação de uma delegacia da mulher em Serra Talhada. Foto: Roberto Soares
Direita
Coronel Alberto Feitosa (PL) comemorou a ascensão do partido Chega! no parlamento de Portugal. Com apenas seis anos de existência, a agremiação já conquistou 58 vagas, mesmo número que o Partido Socialista.
PORTUGAL – Coronel Alberto Feitosa noticiou o aumento da bancada do partido de direita Chega! no parlamento. Foto: Roberto Soares
O deputado ainda chamou atenção para a existência de pesquisas que indicam um crescimento da direita no Brasil. Segundo ele, o fenômeno aponta para uma intenção de voto favorável a senadores e deputados de partidos de direita, e ainda uma possível vitória do ex-presidente Jair Bolsonaro sobre o atual presidente Lula.
“São indicadores de que o pensamento político manifestado nas urnas no Brasil e no mundo tem mudado. As pessoas cada vez mais têm olhado para as propostas, ações, atuação e para os governos daqueles governantes mais ligados à direita”, constatou.
