ECONOMIA – Audiência reuniu parlamentares e representantes do governo para análise das contas públicas. Foto: Roberta Guimarães

O alongamento do prazo da dívida do Estado e os recursos arrecadados com a concessão da Compesa ajudaram o Governo de Pernambuco a equilibrar as contas nos primeiros quatros meses de 2026. As medidas foram destacadas pelo secretário estadual da Fazenda, Flávio Mota, nesta terça (18), em audiência pública na Alepe.

O gestor fez a apresentação de resultados fiscais do quadrimestre perante a Comissão de Finanças da Alepe, cumprindo a obrigação legal determinada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Mota destacou o superávit primário (sem considerar o pagamento de juros) de R$ 2,9 bilhões alcançado no período, 17,5% a mais do que o resultado obtido no mesmo período de 2025. 

O resultado foi alcançado com R$ 18,1 bilhões em receitas primárias, dos quais R$ 1,3 bilhão veio do valor recebido após a assinatura do contrato de concessão dos serviços de águas e esgoto da Compesa para a iniciativa privada.

“Em termos de receitas ordinárias, nós tivemos um crescimento esperado dentro do que a própria lei orçamentária para 2026 previa, mas, de extraordinário, esse recurso da outorga da Compesa foi significativo”, avaliou o secretário.

Balanço

Além disso, o Estado também recebeu R$ 435 milhões de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) no quadrimestre. “Esses recursos vieram numa magnitude parecida com a que aconteceu no ano passado”, observou o gestor.

Flávio Mota pontuou, ainda, o impacto das operações de crédito nos resultados obtidos. Pernambuco teve R$ 3,6 bilhões em receitas de empréstimo no primeiro quadrimestre de 2026. Desse valor, R$ 1,4 bilhão veio de uma operação junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), que alongou a dívida de empréstimos anteriores do Estado, diminuindo o valor pago anualmente. 

Pessoal

A porcentagem de gastos de pessoal também diminuiu neste último ano. O resultado anualizado desse índice passou de 51,34% no primeiro quadrimestre de 2025 para 48,5% no mesmo período de 2026. O limite máximo para gastos de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.

Para o secretário, o controle de gastos permite que o resultado não dependa apenas de recursos extraordinários, como a outorga da Compesa. “A sustentabilidade não é resultado do momento, é algo que se persegue dia após dia. O cuidado com a arrecadação é diário. Com relação à despesa, é a mesma coisa: ela precisa ser constantemente monitorada para evitar que vá para além daquilo que é estabelecido”, explicou.

Confira a apresentação da Secretaria de Finanças (Sefaz-PE):

Parlamentares

Após a fala do secretário, o presidente da Comissão de Finanças, deputado Antonio Coelho (União), salientou que a concessão da Compesa não só trouxe mais recursos para o Estado, como também deverá garantir a entrada de recursos privados para universalização do saneamento básico e do acesso à água tratada.

Já a deputada Socorro Pimentel (PSD) destacou a importância do trabalho da Sefaz de modo a preparar Pernambuco para as mudanças no setor com a reforma tributária. O secretário Flávio Mota frisou a participação do Estado na montagem do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o qual substituirá o ICMS com regras unificadas para todos os estados, e o apoio oferecido aos municípios na questão.