A Comissão de Finanças acatou, nesta terça, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo ano. O texto estabelece prioridades e metas da administração pública estadual e orienta a execução dos orçamentos. A votação da proposta é feita em etapas. Inicialmente, o colegiado aprovou pareceres parciais, com diversos relatores. Em seguida, foram aprovados os pareceres geral e de redação final, com relatoria do presidente da Comissão, deputado Antonio Coelho, do União.

Uma única alteração ao projeto recebeu aval do grupo. A medida foi apresentada pela deputada Débora Almeida, do PSD, e reduz o montante mínimo das emendas parlamentares individuais. O valor mínimo destinado a entidades privadas passa de R$100 mil para R$50 mil e, para os demais casos, de R$250 mil para R$150 mil. A justificativa é retornar os valores para os patamares fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026, que representaria um “equilíbrio melhor entre a racionalização do processo orçamentário e as necessidades de divisão dos recursos destinados a entidades e municípios”.