A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, uma proposta em defesa dos conselheiros tutelares de Pernambuco. A medida prevê um canal direto entre os profissionais e as forças de segurança pública, além de um protocolo de proteção e prioridade quando precisarem de atendimento em órgãos do Estado. Conselheiros de diversos municípios, como Paulista, Olinda e Caruaru, acompanharam a reunião. Eles pediram segurança para a categoria e lembraram o assassinato do conselheiro Jerônimo Júnior, em julho, em Itambé, na Mata Norte.
O texto reuniu quatro projetos de lei, de autoria da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PP, e do deputado Luciano Duque, do Podemos. O relator foi o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, que preside o colegiado e apresentou parecer favorável à medida. Gleide Ângelo destacou que os conselheiros lidam com famílias em conflito e que é preciso proteger quem protege crianças e adolescentes. Já Luciano Duque enfatizou que o projeto deve fortalecer o trabalho dos profissionais.
Um projeto de lei complementar do Governo do Estado também foi acatado pela Comissão. Ele traz diversas alterações em leis vigentes, entre elas garantias funcionais para servidores cedidos ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços; a prorrogação de contratos temporários da Funase e o impedimento do débito de parcelas de empréstimos em contas do Estado.
Ainda durante a reunião, a Comissão de Justiça ouviu o diretor-presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral. O gestor anunciou o investimento de 9,7 bilhões de reais no estado, até 2030. O valor representa um aumento de 123% em relação ao que foi investido nos cinco anos anteriores. “Tenho a plena convicção de que esse investimento transforma a qualidade da distribuição em Pernambuco. A gente está falando aqui de um investimento de maneira equânime, distribuído entre aumento da capacidade energética, ou seja, deixar o estado com mais capacidade de receber novas indústrias, novo desenvolvimento; 2,1 bilhões envolvendo a conexão de clientes, principalmente em área rural, 2,6 bilhões para continuar melhorando qualidade de fornecimento e 2,8 bilhões de investimento em tecnologia.”
Outro destaque apontado pelo diretor-presidente foi a destinação de 350 milhões de reais para finalizar o embutimento da rede elétrica no Recife Antigo, que está em andamento. Além disso, até o fim deste ano está prevista a conclusão da transição da matriz energética de Fernando de Noronha para a captação solar.
COMO CHEGAR