O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça, em primeira e segunda discussões, as iniciativas encaminhadas pelo Governo do Estado para prestar assistência à população atingida pelas chuvas no início de maio. As proposições foram acatadas por unanimidade. A primeira matéria foi a que cria o Fundo de Proteção, Defesa Civil e Recuperação Ambiental. A medida irá financiar ações de prevenção, resposta e recuperação diante de desastres ambientais. O texto foi aprovado com emenda, sugerida pelo Ministério Público, indicando que recursos de multas do Detran sejam destinados à recuperação de rodovias.
O deputado Mário Ricardo, do Podemos, foi o relator na Comissão de Assuntos Municipais. “Esse é um projeto muito importante, que vai permitir o estado ter um fundo permanente de acompanhamento e de defesa das famílias, das cidades, das pessoas vítimas de acidentes, principalmente neste período que nós estamos vivendo de chuvas.”
Na mesma linha, a deputada Débora Almeida, do PSD, apresentou relatório favorável na Comissão de Justiça. “Uma necessidade do nosso povo pernambucano, que sempre nas chuvas é atingido. Nós tivemos muitos municípios atingidos, e de uma forma muito forte com grandes danos na infraestrutura e nas áreas, principalmente, no entorno dos rios, atingindo várias famílias.”
Outra proposição aprovada cria o Auxílio Pernambuco, benefício a ser pago à população de municípios com decreto de situação de emergência reconhecido pelo Estado. Famílias de baixa renda de 27 cidades serão contempladas com pagamento de parcela única de R$2,5 mil, desde que preencham os requisitos para recebimento. O projeto foi aprovado com emenda proposta por Eriberto Filho, do PSB, que estabelece prioridade no pagamento para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mulheres chefes de família. A emenda também protege quem perdeu documentos nas enchentes.
O deputado Abimael Santos, do PL, foi o relator no colegiado de Assuntos Municipais. “Aqui a gente vê quão importante é você estar nesta Casa e poder dar sua contribuição para essas famílias, aprovando esse projeto desse auxílio financeiro às pessoas que foram atingidas. Com o acolhimento da emenda, aprovo esse projeto de cabeça erguida e feliz.”
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