MESA – Reunião plenária foi marcada por impasse entre governistas e oposicionistas. Foto: Jarbas Araújo

A votação da proposta do Poder Executivo que busca alterar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o exercício de 2026 (LOA 2026) gerou impasse na reunião plenária da Alepe nesta quinta (26). Deputados da base do governo chegaram a aprovar o parecer da Comissão de Finanças, mas, ao assumir o comando da reunião, o 1º vice-presidente, deputado Rodrigo Farias (PSB), anunciou a anulação dos atos ocorridos anteriormente.

Logo no início da reunião, o deputado Joãozinho Tenório (PRD) solicitou a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 3694/2026. A proposição da governadora Raquel Lyra restabelece o limite de 20% para remanejamentos do orçamento pelo Governo, que a Alepe havia reduzido pela metade. O PL também retira um dispositivo incluído pelos parlamentares que permitia aos Poderes Legislativo e Judiciário, além de Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública, remanejarem as próprias dotações orçamentárias em até 10%. 

RELATORIA – Antonio Coelho votou pela aprovação de projeto em Finanças e pediu análise do Plenário. Foto: Jarbas Araújo

Tenório citou o artigo 22 da Constituição Estadual, que permite incluir projetos na pauta independentemente de parecer das comissões caso o prazo para análise tenha expirado. Mencionou ainda artigos do Regimento Interno (RI) da Casa, que conferem prioridade absoluta a matérias orçamentárias. O 2º vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Aglailson Victor (PSB), presidia a reunião e incluiu a matéria na pauta. Em seguida, determinou que a Comissão de Finanças desse o parecer oral em Plenário.

O presidente do colegiado, deputado Antonio Coelho (União) – que é relator geral e de redação final da matéria – votou pela aprovação do texto original sem emendas ou substitutivos, sendo acompanhado pelos deputados Joãozinho Tenório, Gustavo Gouveia (Solidariedade), João de Nadegi (PV) e Renato Antunes (PL), que integram o colegiado. Depois da votação pelo colegiado, a Ordem do Dia foi suspensa. 

Debates

Ao assumir a presidência dos trabalhos na parte final da reunião, o deputado Rodrigo Farias ouviu o pronunciamento de parlamentares governistas e da oposição que solicitaram Questão de Ordem. 

OPOSIÇÃO – Diogo Moraes apontou supostas irregularidades regimentais na iniciativa governista. Foto: Jarbas Araújo

Diogo Moraes (PSB) argumentou que  o regimento da Alepe não permitiria a inclusão, por falta de publicação do projeto com antecedência e falta de quórum mínimo de 25 deputados para votação. Ele alegou descumprimento do artigo 193, parágrafo 1º, do Regimento, que exige que a pauta de votações seja publicada e disponibilizada aos deputados com uma antecedência mínima de quatro horas antes do início da reunião. 

“Em 25 anos que eu estive aqui como deputado, nunca se votou algo aqui ‘de boca’. E quando foi feita a votação, só havia registro de presença de 19 deputados no Plenário”, afirmou Moraes. 

A legalidade da votação do parecer também foi questionada pelo deputado Coronel Alberto Feitosa (PL). Vice-presidente da Comissão de Finanças, ele relatou não ter sido convidado para a votação do projeto. 

GOVERNO – Antônio Moraes defendeu legalidade da votação articulada pela base do governo. Foto: Jarbas Araújo

Já Antônio Moraes (PP) defendeu a legalidade da iniciativa da base governista. Segundo ele, já houve “mais de 500 votações” com parecer de comissão em Plenário. “O regimento é claro: diz que o projeto de orçamento tem prazo de 45 dias, e que a partir daí vai automaticamente para o Plenário, não precisa nem passar pelas comissões”, emendou. 

A votação do projeto também foi apoiada pelos deputados Izaías Régis (PSDB), Pastor Cleiton Collins (PP), Renato Antunes (PL) e Wanderson Florêncio (Solidariedade). Assim como Antônio Moraes, eles argumentaram que o adiamento da votação prejudica Pernambuco, e que seria motivada por disputa eleitoral.

Anulação

PRESIDÊNCIA – Rodrigo Farias não acatou recurso e anulou atos da reunião. Foto: Jarbas Araújo

Último a falar, Antonio Coelho solicitou que a Ordem do Dia fosse retomada e a matéria fosse discutida e votada em Plenário, mas Farias negou a solicitação. 

Coelho tentou ainda invocar o artigo do Regimento que permite recorrer ao plenário contra decisões da Presidência sobre questões de ordem. Rodrigo Farias, então, negou o recurso e declarou nulos e sem efeito tanto a inclusão da matéria na pauta, quanto as votações realizadas pela Comissão de Finanças, antes de encerrar a reunião plenária. 

Segurança

REAJUSTE – Coronel Alberto Feitosa cobrou aumento para profissionais da segurança pública. Foto: Jarbas Araújo

Os pronunciamentos dos deputados sobre outros temas foram feitos no tempo destinado à Comunicação de Lideranças. Nessa etapa,o deputado Coronel Alberto Feitosa cobrou do Governo do Estado reajustes salariais para os profissionais da segurança pública. 

O parlamentar comentou que, ao longo dos quatro anos de governo, foi concedido um aumento acumulado de 40% aos professores. Na avaliação dele, o pleito só foi atendido devido ao forte engajamento da categoria da educação. 

“Os professores se mostraram bastante engajados não só aqui nessa Casa, mas sobretudo e principalmente, com seu sindicato”, comparou. “Como representante da categoria dos servidores da segurança, em particular dos policiais e bombeiros militares, eu me vejo na obrigação de fazer essa cobrança”, emendou.

Educação

RECIFE – Renato Antunes denunciou problemas na rede municipal de ensino. Foto: Jarbas Araújo

O deputado Renato Antunes, por sua vez, criticou a gestão da rede de ensino municipal do Recife. Ele denunciou o atraso na entrega de material escolar e fardamento do ano letivo aos alunos, além de um sistema de rodízio no funcionamento de creches.

“A rede municipal está sucateada, é lamentável. Os alunos que não estão em sistema de rodízio vão à escola sem dignidade, sem farda. Temos relatos de crianças da nossa rede que não estão indo para a escola porque não têm roupa”, afirmou o parlamentar, que também pediu providências urgentes da Prefeitura do Recife. 

Democracia

O deputado João Paulo (PT), coordenador da Frente Parlamentar pelos Direitos da População LGBTQIAPN, criticou o uso de fotos das deputadas federais Erika Hilton (PSOL-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) em um álbum de reconhecimento de suspeitas da Polícia Civil de Pernambuco.

TRANSFOBIA – João Paulo criticou episódio envolvendo uso de imagens de deputadas. Foto: Jarbas Araújo

“Não se trata de um erro isolado, mas de um episódio que revela a urgência de combater práticas discriminatórias dentro das instituições públicas que deveriam na sua atuação garantir a cidadania e a dignidade de todas as pessoas”, expressou.  

O parlamentar comentou, ainda, o avanço do Brasil e a queda dos Estados Unidos no ranking global das democracias, conforme estudo ligado à Universidade de Gotemburgo, na Suécia. O país norte-americano perdeu seu status de democracia liberal pela primeira vez em mais de 50 anos. “O Brasil voltou a se relacionar com os diferentes poderes de forma republicana”, afirmou João Paulo.