PRAZO – Comissão de Finanças identificou possíveis inconsistências no texto. Foto: Cecília Nascimento

A Comissão de Finanças da Alepe adiou, nesta segunda (23), a votação do parecer final do Projeto de Lei nº 3694/2026, encaminhado pela governadora Raquel Lyra para alterar a Lei Orçamentária Anual (LOA). Após a convocação da reunião extraordinária, o presidente do colegiado e relator, deputado Antonio Coelho (União), informou que o adiamento deve-se a entraves encontrados no texto.

“Fui alertado pelo corpo técnico desta Comissão de possíveis duplicidades de artigos”, declarou. “Assim, será necessário mais tempo para que eu possa me aprofundar no parecer e fazer uma conciliação entre o que foi proposto pelo Poder Legislativo e pelo Poder Executivo”, continuou o parlamentar, que não chegou a indicar quais seriam os pontos de duplicidade.

Os deputados Rodrigo Farias (PSB) e Henrique Queiroz Filho (PP) questionaram se poderiam ler o parecer e quando a nova convocação será realizada. Antonio Coelho afirmou que o documento segue ainda em elaboração e que a reunião para votar o projeto será convocada em breve. O parecer parcial foi aprovado na última semana, sem propor alterações.

Histórico

A lei orçamentária promulgada pela Alepe reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que, entre outros pontos, fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos, com base em parecer da Procuradoria da Alepe que apontou vícios de inconstitucionalidade, e promulgou a lei  como os deputados aprovaram.

Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV).