As comissões de Finanças e de Justiça da Alepe aprovaram, nesta terça (17), projetos encaminhados pela governadora Raquel Lyra em dezembro de 2025, no âmbito da convocação extraordinária do Parlamento. As matérias tratam dos remanejamentos orçamentários pelo Executivo e da destinação de recursos de empréstimos.
ORÇAMENTO – Finanças aprovou parecer parcial a projeto do Executivo que altera LOA 2026. Foto: Ivaldo Regis
A Comissão de Finanças aprovou, em parecer parcial, as alterações propostas pela governadora à Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Alepe no ano passado, com modificações feitas por emendas parlamentares.
A lei promulgada reduziu de 20% para 10% a possibilidade de o Governo remanejar verbas do orçamento, o que fez a governadora vetar trechos do texto. O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), arquivou os vetos e promulgou a lei como os deputados aprovaram.
Diante disso, o Executivo adotou duas medidas: conseguiu na Justiça uma liminar para garantir a tramitação dos vetos e, paralelamente, enviou à Alepe o Projeto de Lei (PL) nº 3694/2026, que prevê modificações na LOA promulgada, restabelecendo o percentual de 20%. Foi esta proposta que recebeu o aval de Finanças, com parecer favorável do relator, deputado João de Nadegi (PV). Não foram apresentadas emendas, subemendas ou substitutivos ao projeto.
O parecer parcial destaca que a iniciativa busca “recompor o texto proposto pelo então projeto da LOA 2026, na configuração originalmente enviada pelo Poder Executivo”. O documento menciona, ainda, que “a falta de flexibilidade para o ajuste da execução orçamentária cria obstáculos para a gestão pública diante de imprevistos, como oscilações de arrecadação ou demandas emergenciais”.
A Comissão de Finanças ainda precisa votar os pareceres finais, antes de encaminhar o projeto ao Plenário da Alepe. Já o veto parcial, que voltou a tramitar, teve a relatoria designada no colegiado de Finanças ao deputado Gustavo Gouveia (Solidariedade). Na Comissão de Justiça (CCLJ), por sua vez, a análise do veto foi distribuída para o deputado João Paulo (PT).
Empréstimo
VERBAS – Comissão de Justiça autorizou destinação de recursos de empréstimo ao FDS. Foto: Roberta Guimarães
A CCLJ, além disso, aprovou o Projeto de Lei nº 3692/2026 que autoriza o Poder Executivo a destinar recursos de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão aprovados em 2025 ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS). A matéria, incluída em pauta extraordinária e relatada pelo presidente da comissão, Coronel Alberto Feitosa (PL), altera a Lei nº 19.129/2025.
Segundo justificativa do governo, a alteração busca “conferir maior clareza normativa, segurança jurídica e efetividade à aplicação dos recursos públicos destinados à redução das desigualdades sociais e regionais no Estado”. A destinação ao FDS garante a aplicação de recursos em políticas de caráter social.
Fernando Lyra
Também nesta terça, a CCLJ aprovou os PLs 3697/2026 e 3698/2026, de autoria de Socorro Pimentel (União) e Antônio Moraes (PP), respectivamente. Relatadas pelo deputado João Paulo (PT), as matérias homenageiam o ex-ministro Fernando Lyra, dando o seu nome ao Arco Viário localizado na Região Metropolitana do Recife.
“Tive a oportunidade de ter uma militância política com Fernando Lyra. Era uma voz marcante, forte, potente, que tinha uma convicção em defesa da democracia”, destacou o relator. Concordando com ele, o deputado Wanderson Florêncio (Solidariedade) declarou que Lyra “merece todas as homenagens do parlamento e dos pernambucanos”.
O colegiado aprovou ainda o PL nº 2375/2024, do deputado Renato Antunes (PL), que institui o “Expresso ENEM”, um programa de transporte público especial concebido para facilitar o acesso dos estudantes aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio em Pernambuco.
