ENTREGA – Proposta trata de identificação dos profissionais e outras exigências. Foto: Banco de imagens/Canva

A Alepe está debatendo exigências para o serviço de entrega por aplicativo. O texto atual visa obrigar o fornecimento de dados dos entregadores aos clientes e garantir a qualidade de mochilas e baús de armazenamento. 

Medida semelhante foi adotada no Estado de São Paulo em maio de 2025 (Lei Estadual nº 18.105/2025). Na Alepe, a proposta tramita nos termos de substitutivo elaborado pela Comissão de Justiça, que uniu três projetos de lei (PL).

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Identificação

O PL nº 2912/2025, de Claudiano Martins Filho (PP), estabelece que as empresas deverão fornecer ao consumidor a identificação de entregadores, ou seja, nome completo, matrícula, código do atendimento e, sempre que possível, foto. O projeto foi apresentado com o objetivo de impedir a ação de falsos entregadores. 

De acordo com o autor, que já havia apresentado proposta semelhante anteriormente (PL 346/2023), tratam-se de “regras de simples implantação e grande impacto na redução dos crimes praticados por aproveitadores que se disfarçam de entregadores para roubar”.

Mochilas

Por sua vez, o PL nº 3277/2025, do deputado João Paulo (PT), além da identificação, estabelece o fornecimento das mochilas pelas plataformas digitais. “O objetivo é reconhecer como responsabilidade exclusiva das empresas a reposição ou substituição das bolsas, eliminando a prática de repassar esses custos ao entregador”, defendeu. 

Esse ponto, no entanto, ficou de fora do substitutivo que será votado. O texto final, porém, estabelece que, além de atender aos padrões técnicos de conservação, higiene e rastreabilidade, as mochilas e baús deverão apresentar, de forma visível, um QR code. O consumidor poderá validar a relação entre entregador e empresa por meio da leitura do código. 

Perfil

Cerca de 385 mil pessoas realizaram serviço de entrega no Brasil em 2022, revelou a pesquisa Mobilidade urbana e logística de entregas: um panorama sobre o trabalho de motoristas e entregadores com aplicativos, divulgada em 2023. Realizado pelo Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o estudo também traçou o perfil desses profissionais.

A categoria é composta majoritariamente por homens (97%) e a média de idade é 33 anos. Quase 70% atuavam em outras atividades antes de entrar nas plataformas de delivery. Além disso, a maioria (78%) afirmou que pretende continuar na atividade, que é a única fonte de remuneração para 52% dos entrevistados.

Quanto à formação, 59% concluíram o ensino médio, 20% terminaram o fundamental, 11% não concluíram o fundamental e 9% têm formação universitária. Entre os entregadores, 51% se declaram pardos, 29% brancos, 17% pretos, 2% amarelos e 1% indígenas.