Deputados defendem ‘Lei Anti-Oruam’ e teto para cachês

Em 05/02/2026 - 14:32
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Controvérsias envolvendo contratações de artistas para apresentações públicas motivaram discursos de deputados da Alepe na reunião plenária desta quinta (5). Os pronunciamentos questionaram os altos cachês pagos por prefeituras durante os grandes eventos e repercutiram a proposta de proibição de shows direcionados ao público infantojuvenil que contenham apologia ao crime e às drogas.

Os parlamentares abordaram ainda temas como adoção de recém-nascidos, educação no Agreste, investimentos em infraestrutura, saúde pública, acessibilidade e preservação do patrimônio histórico no Estado.

 

Cachês artísticos

O deputado Pastor Cleiton Collins (PP) criticou os altos cachês pagos pelas prefeituras em eventos culturais e shows durante festividades como Carnaval, São João e Réveillon. O parlamentar citou dados do Painel de Transparência dos Festejos Juninos nos Municípios que apontam que, em 2025, Luan Santana e Gusttavo Lima receberam valores de cerca de R$ 1 milhão.

GOSPEL – Pastor Cleiton Collins elogiou realização de evento na Arena Pernambuco. Foto: Roberta Guimarães

Collins comunicou que está em interlocução com Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), a fim de realizar uma audiência pública sobre o tema. Ele defende um marco regulatório com teto para os cachês. “É raro ver cantor que quer fazer show pago. Só querem prefeitura, porque em duas horas ganha o que um trabalhador recebe em 30 anos. Isso é um absurdo, os cofres não aguentam, os municípios vão colapsar, vai faltar remédio”, disse.

Ainda em seu pronunciamento, o Pastor parabenizou a realização do The Send Brasil, considerado um dos maiores eventos evangélicos no mundo, na Arena Pernambuco no último sábado (31). Ao longo de 12 horas, ocorreram momentos de louvor, oração, atividades missionárias e o acolhimento e homenagem às mães atípicas.

Oruam

O deputado Pastor Júnior Tércio (PP) repercutiu a decretação da prisão preventiva do músico Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. O artista carioca da cena do trap foi indiciado por sete crimes e por tentar impedir a apreensão de um adolescente procurado por tráfico e roubo.

TRAP – Pastor Junior Tércio comentou decretação da prisão de rapper Oruam. Foto: Roberta Guimarães

A ordem de prisão, que tinha sido suspensa por Habeas Corpus, foi restabelecida pela Justiça após violação de medidas cautelares impostas. Segundo o parlamentar, as músicas do rapper  representam “uma ameaça à família e fazem apologia ao crime e às drogas”. 

Diante do caso, o deputado defendeu a continuidade da tramitação dos projetos de lei nº 2.589/2025 e 2.822/2025, de sua autoria. O primeiro, conhecido como “PL Anti-Oruam”, prevê a proibição da contratação, em eventos abertos ao público infantojuvenil, de artistas que promovam, incentivem ou façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas ilícitas. Já a segunda proposta busca impedir a realização irregular de bailes de brega funk em ambientes públicos.

Recém-nascidos

ADOÇÃO – Entrega voluntária de recém-nascidos foi tema de discurso de Romero Sales Filho. Foto: Roberta Guimarães

Romero Sales Filho (União) destacou a importância de ampliar a atenção em relação à entrega voluntária de recém-nascidos para adoção em Pernambuco. Em 2025, o Programa Mãe Legal, iniciativa do Tribunal de Justiça de Pernambuco, registrou um aumento de 32% no número de bebês encaminhados para adoção em comparação com o ano anterior.

Para o parlamentar, o tema é de “extrema sensibilidade e, muitas vezes, acaba sendo alvo de ataques ideológicos, quando, na prática, exige a atuação e o cuidado do Estado”. Nesse contexto, ele ressaltou as Leis de sua autoria, de nºs 16.940/2020 e 16.949/2020, que, respectivamente, tratam da divulgação do programa em espetáculos culturais e do sigilo em relação ao nascimento e processo de entrega de crianças e adolescentes para adoção.

Escolas

Edson Vieira (União) comentou a resposta dada pelo Governo Estadual à solicitação da instalação de uma Escola Estadual de Ensino Médio no Distrito de São Domingos, no município de Brejo da Madre de Deus (Agreste Central). A Secretaria de Educação comunicou que sobram vagas na unidade-sede em Brejo, a 30 quilômetros de São Domingos. 

EDUCAÇÃO – Edson Vieira homenageou centro educacional em Taquaritinga do Norte. Foto: Roberta Guimarães

“Eu espero que o Estado possa rever essa situação. Nós temos que levar a escola para perto do aluno, porque essa distância faz com que eles desistam e tenham menor rendimento e competitividade no Enem e no SSA”, pontuou. 

Ainda na pauta da educação, Vieira felicitou os 30 anos do Centro Educacional Teresa de Calcutá (Cetec), localizado no distrito de Pão de Açúcar, no município de Taquaritinga do Norte, também no Agreste. Ele parabenizou o trabalho do professor Jurandir Ferreira Tavares, fundador da escola, na formação de estudantes em toda região do polo de confecções. 

Asfalto

AGRESTINA – João Paulo Costa destacou obra de recapeamento asfáltico e outras ações. Foto: Roberta Guimarães

Ao se dirigir ao município de Agrestina, no Agreste Central, o deputado João Paulo Costa (PCdoB) relatou que nesta quinta (5) será assinada a ordem de serviço para recapeamento asfáltico de 10 ruas. O investimento será de R$ 1,5 milhão. “Serão 18 mil metros quadrados de recapeamento nessas ruas. Isso vai fortalecer a infraestrutura e a economia do município”, afirmou.

Ele também destacou outras iniciativas ligadas à infraestrutura da cidade e registrou a segunda etapa da pavimentação da estrada vicinal que liga o povoado de Vila Barra do Jardim ao distrito de Terra Vermelha. O deputado ainda salientou ações para melhoria do setor rural de Agrestina financiadas com emendas parlamentares de seu mandato, entre elas, a entrega de novos maquinários para o fortalecimento do trabalho agrícola no município. 

Agentes comunitários

Em seu discurso, o deputado Gilmar Júnior (PV) prestou uma homenagem aos agentes comunitários de saúde do estado. Aproveitou também para pedir apoio ao Projeto de Lei nº 3744/2026 que propõe capacitar esses profissionais para a atuação contra a violência doméstica, principalmente contra a mulher.

PREVENÇÃO – Gilmar Júnior defendeu que agentes comunitários atuem contra violência doméstica. Foto: Roberta Guimarães

O parlamentar também fez menção à criação da Secretaria Executiva de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência pelo Governo do Estado, mas ressaltou que não houve divulgação e que a pasta ficou “por trás das cortinas”. 

O deputado, que preside a Comissão da Pessoa com Deficiência,  salientou a importância de ambientes inclusivos e acessíveis para o povo pernambucano. “Precisamos tratar os iguais de forma igual e o desiguais de forma desigual, para que a gente possa dar o que de fato essas pessoas precisam”, declarou.

Leilão

A proposta do Governo de Pernambuco de leiloar o prédio do antigo Batalhão da Força Pública, no município de Floresta, no Sertão de Itaparica, recebeu críticas do deputado Fabrizio Ferraz (Solidariedade). Entre as justificativas apontadas pelo Executivo no projeto de lei encaminhado à Alepe, estão a redução de despesas com manutenção e conservação, além da obtenção de receitas para o orçamento estadual.

FLORESTA – Fabrizio Ferraz repercutiu o anúncio de leilão de prédio tombado de batalhão. Foto: Roberta Guimarães

Segundo o parlamentar, a população local aguardava a reforma do imóvel, tombado pelo Estado em 2017. “O que está em risco é a memória e a identidade do nosso povo. O patrimônio histórico não pode ser descartado e não vamos aceitar que um símbolo da nossa história seja colocado à venda”, ressaltou Fabrizio Ferraz.

O deputado apontou, ainda, que houve um compromisso da atual gestão estadual no sentido de recuperar o prédio, tendo sido realizada uma visita técnica em 2024, mas sem qualquer avanço ao longo do último ano.

Saúde

GOVERNO – Henrique Queiroz Filho pautou investimentos em Saúde e infraestrutura. Foto: Roberta Guimarães

O deputado Henrique Queiroz Filho (PP) registrou a visita que fez ao Hospital João Murilo de Oliveira, em Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. A unidade de saúde atende a população de 22 municípios da região e passa por reformas com um investimento total de R$ 40 milhões, segundo o parlamentar. “Visitei a ala da emergência pediátrica do hospital, já inaugurada. O setor foi reformado com recursos de emendas parlamentares que enviei e agora conta com três salas para atender as crianças de acordo com as idades”, disse.

Queiroz destacou também a passagem da Carreta da Mulher Pernambucana pelo município de Vertente do Lério, no Agreste. A ação do Governo do Estado visa diminuir a fila do sistema público de saúde com oferta de exames como mamografia, ultrassonografia e colposcopia, além de consultas com ginecologista e mastologista. A Carreta já passou por Tracunhaém, Buenos Aires e Limoeiro. Por fim, o parlamentar destacou o projeto para a requalificação da VPE-75, estrada vicinal que liga o município de Limoeiro ao distrito de Urucuba. De acordo com Queiroz, a obra chegou a ser realizada na última gestão do PSB, mas o material utilizado já teria se deteriorado.