DIAGNÓSTICO – Encontro revelou precariedade no atendimento a pessoas com TEA. Foto: Jarbas Araújo
A atuação da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência e Atipicidades da Alepe em 2025 foi marcada pelo fortalecimento da pauta da inclusão, da acessibilidade e do enfrentamento ao capacitismo. As ações consolidaram a comissão como um espaço permanente de escuta, diálogo e formulação de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência e à população neurodivergente em Pernambuco.
Ao todo, foram distribuídos 156 projetos de lei, dos quais 30 foram aprovados. A comissão também realizou três audiências públicas, que trataram de temas abordaram a carência de políticas públicas de saúde para pessoas com autismo; os dez anos da União de Mães de Anjos e os desafios gerados pelo surto de microcefalia e a crise no abastecimento de medicamentos destinados à população neurodivergente. Esta última foi realizada de forma conjunta com as comissões de Desenvolvimento Econômico e de Saúde.
Anticapacitismo
O colegiado também comandou a ação Alepe Anticapacitista, que marcouu a 1º Semana da Pessoa com Deficiência, promovida em agosto de 2025. A programação reuniu seminários e palestras voltados à comunicação digital acessível, aos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e aos direitos, inclusão e saúde da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho.
Em setembro, a comissão acompanhou a Passeata Pernambucana de Surdos, promovida pela Associação de Surdos de Pernambuco (ASSPE). A participação integrou o calendário anual de ações e fortaleceu o diálogo institucional com a comunidade surda, ampliando o debate sobre acessibilidade.
Em outubro, a agenda foi ampliada com debates como o seminário sobre comunicação aumentativa e alternativa.
Presidida pelo deputado Gilmar Júnior (PV), a comissão realizou, em 2025, 21 escutas inclusivas com entidades, associações e movimentos sociais de diversas regiões do Estado, priorizando ouvir diretamente pessoas com deficiência, familiares e organizações representativas. O objetivo foi assegurar que as políticas públicas reflitam as vivências e necessidades reais da população.
Além das atividades internas, a comissão também participou de eventos institucionais ao longo do ano, promovidos por órgãos públicos, universidades e entidades da sociedade civil, ampliando a presença da Alepe nos debates sobre inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas com deficiência em Pernambuco.
Projetos
Entre as propostas aprovadas em 2025, estão a do presidente do colegiado que determina que instituições de ensino superior de Pernambuco disponibilizem livros em Braille, código de escrita em relevo voltado às pessoas com deficiência visual. “Separar parte do orçamento e tornar a leitura de obras importantes acessível é imperioso para o nosso Estado. A intenção é trazer acessibilidade real para as pessoas”, frisou Gilmar Júnior.
Também foi aprovado um substitutivo da Comissão de Justiça reunindo projetos de Abimael Santos (PL), Gilmar Júnior e William Brigido (Republicanos) que determina que, em casos de desaparecimento de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência, o início das buscas deve ser imediato, sem a necessidade de aguardar o prazo de 24 horas.
