A Política Estadual de Incentivo ao Cicloturismo em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais da Alepe , nesta terça. De  autoria do deputado Cayo Albino, do PSB, o projeto tem o objetivo de promover o turismo realizado por meio do uso da bicicleta, estimulando práticas sustentáveis e contribuindo para o desenvolvimento econômico, cultural e social do Estado. 

A política busca fomentar o cicloturismo como alternativa de lazer, saúde e cultura, valorizando o patrimônio ambiental, histórico e cultural das rotas ciclísticas, além de impulsionar o desenvolvimento regional. Para isso, prevê a divulgação das rotas e a criação e manutenção de percursos seguros e sinalizados, além da integração entre municípios e modais de transporte e a promoção da segurança viária.

Na reunião do colegiado, também foram distribuídos diversos projetos para parecer de relatores, entre eles a proposição que busca instituir a Tarifa Zero no transporte público coletivo metropolitano e intermunicipal de Pernambuco, de autoria do deputado João Paulo, do PT. 

A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto que inclui – na Política Estadual de Resíduos Sólidos – o incentivo ao uso de culturas agrícolas voltadas à descontaminação do solo em aterros sanitários, depósitos controlados e demais áreas destinadas ao descarte de resíduos. O texto também consolida diretrizes de educação ambiental e inclusão socioprodutiva na lei em vigor. O projeto é de autoria do deputado Gilmar Júnior, do PV.   

Ainda na reunião, a presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim, do PT, registrou as “intensas discussões sobre a agenda ambiental” ocorridas ao longo do ano. “Tivemos a realização de diversas audiências públicas em torno de pautas, por exemplo, como a pauta da pesca em Pernambuco, trazida aqui pelos pescadores artesanais. Nós levamos esta comissão para ser uma comissão itinerante. Passamos por Caruaru, passamos pelo Sertão de Pernambuco, fazendo debates sobre a defesa da Chapada do Araripe.”

O colegiado de Administração Pública aprovou projeto que inclui o comércio eletrônico como nova hipótese de contratação por credenciamento, destinada a bens e serviços comuns padronizados oferecidos no Sistema de Compras Expressas, do Governo Federal.

De autoria do Poder Executivo, a proposição entra em pauta após uma alteração, por meio de Lei Federal, que inclui o comércio eletrônico no rol dos procedimentos de credenciamento previstos na legislação federal.

O texto aprovado estabelece diretrizes para a regulamentação, abrangendo órgãos da administração pública direta, fundos especiais, fundações e autarquias, bem como definindo regras sobre admissão e permanência de fornecedores, formação de preços, prazos de entrega, instrução processual, condições de pagamento, sanções e requisitos mínimos da plataforma eletrônica a ser utilizada.