Júlia Nazário
“As cotas raciais são alicerces de um país plural, e não desigual.” É o que entende Hugo Fulni-ô, membro do povo indígena que habita o município de Águas Belas, no Agreste Meridional pernambucano. Cineasta e mestre em Documentação Linguística, ele afirma que a formação foi possível graças a políticas públicas voltadas à inclusão de minorias.
DÍVIDA HISTÓRICA – Para Hugo Fulni-ô, “cotas raciais são alicerces de um país plural”. Foto: Waya Fulni-ô/Divulgação
Para Hugo, entretanto, ainda há muito a ser conquistado: “O Brasil tem uma dívida histórica com as populações indígenas. É essencial que ocupemos, cada vez mais, esses espaços” acredita.
Em Pernambuco, a luta pela redução das desigualdades étnico-raciais teve um importante avanço neste ano: em outubro, foi sancionada a Lei nº 19.050/2025, que prevê a reserva de 30% das vagas em concursos públicos estaduais para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas.
LEI – “É uma forma de corrigir essa desigualdade e promover a inclusão social”, defende Dani Portela. Foto: Giovanni Costa
A norma partiu de uma iniciativa conjunta das deputadas Dani Portela (PSOL) e Rosa Amorim (PT). Agrega, também, projeto do deputado João Paulo Costa (PCdoB) que atualiza as regras de avaliações médicas nos casos de reserva de vagas para pessoas com deficiência. Para as autoras, as cotas são uma maneira de enfrentar a exclusão histórica vivida por alguns segmentos no acesso ao serviço público. “É uma forma de corrigir essa desigualdade e promover a inclusão social, permitindo que pessoas pretas tenham acesso a cargos públicos”, alegou Dani Portela na justificativa.
OPORTUNIDADES – “Combate ao racismo precisa de ações concretas e estruturantes”, aponta Rosa Amorim. Foto: Roberta Guimarães
Segundo Rosa Amorim, “o combate ao racismo precisa de ações concretas e estruturantes que, de fato, possam inserir a comunidade negra nas instituições de acesso à renda e à educação, garantindo que essa população possa, efetivamente, ter oportunidades iguais às outras raças”.
A legislação antirracista do Estado inclui, ainda a Lei nº 18.653/2024, que reserva vagas para pretos e pardos no programa Bolsa Atleta, de iniciativa do deputado licenciado Eriberto Filho (PSB). Já a Lei nº 18.841/2025 criou a Política Estadual de Equidade na Educação para as Relações Étnico-Raciais e a Educação Quilombola, a partir de proposta da deputada Socorro Pimentel (União).
CPU
A norma foi aprovada pela Alepe no contexto da publicação, pelo Governo do Estado, do edital do Concurso Público Unificado de Pernambuco (CPU). Inicialmente, o certame previa cotas apenas para pessoas com deficiência. Após debates, o documento foi atualizado para atender às novas determinações.
EQUÍVOCO – “Muita gente ainda enxerga as cotas como se fossem um privilégio”, lamenta Pedro Lucas. Foto: Gabriel Costa
Entre os jovens que já se preparam para o CPU está Pedro Lucas Mendonça, 18 anos, estudante de jornalismo e homem preto. Ele, que já concilia a universidade com a atuação no mercado de trabalho, reserva na rotina um espaço para os estudos voltados ao ingresso no serviço público.
“Acredito que muita gente ainda enxerga as cotas de forma equivocada, como se fossem um privilégio. Na verdade, elas buscam equilibrar as oportunidades em um contexto socioeducacional em que pessoas brancas historicamente tiveram e ainda têm mais acesso”, observa o estudante.
Políticas afirmativas
De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pretos, pardas, indígenas e quilombolas somam cerca de 6 milhões de pessoas em Pernambuco.
QUILOMBO – “É o máximo ver pessoas como eu chegarem a lugares que nunca imaginariam”, diz Yngrid Luziana. Foto: Renan Peixe/Divulgação
Estudos recentes reforçam, ainda, a necessidade de políticas afirmativas na administração pública. Um levantamento realizado pelo Observatório da Presença Negra no Serviço Público aponta que, embora a população negra no país corresponda a 56% do total de habitantes, ocupa apenas cerca de 37% dos cargos públicos.
Quilombola, artista e estudante, Yngrid Luziana vê a lei de cotas nos concursos públicos como uma oportunidade. Para ela, a educação quilombola ainda é insuficiente e não contempla as necessidades reais das comunidades.
A jovem também afirma que muitos quilombolas não têm acesso claro às informações sobre seus direitos. “Para mim é o máximo ver pessoas como eu, de quilombo, chegarem a lugares que a gente nunca imaginaria, representando nossa comunidade”, conclui.
