O Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado ontem (25), repercutiu na reunião plenária desta quarta (26).

Simone Santana (PSB) destacou que o 25 de novembro é uma data simbólica, nascida “do sangue e da coragem das irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa Mirabal, brutalmente assassinadas em 1960, na República Dominicana, a mando do ditador Rafael Trujillo”. A deputada destacou que as mulheres foram mortas por motivos políticos, mas que a memória do ocorrido ganhou um sentido mais amplo. “Tornou-se um marco mundial da luta contra todas as formas de violência que atingem mulheres em suas casas, nas ruas, nos espaços de trabalho e, muitas vezes, dentro das instituições”, complementou.

DATA – Simone Santana celebrou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres. Foto: Roberto Soares

Para Simone Santana, a violência contra a mulher não é uma realidade distante. “Ela atravessa gerações e geografias e está, de alguma forma, presente na vida de todas e de todos nós. Muitas de nós já testemunhamos ou vivenciamos algum tipo de agressão”, salientou. Para a parlamentar, a violência contra a mulher, que pode ser física, psicológica, patrimonial e de outros tipos, reflete o mesmo problema estrutural: o machismo. 

De acordo com a deputada, a aprovação da Lei do Feminicídio, que passou a tipificar como crime hediondo o assassinato de mulheres em razão de seu gênero, foi um marco histórico no enfrentamento à violência.

“Até então, quando um homem assassinava uma mulher por razões machistas, o registro policial rotulava esse crime como crime passional. A expressão suaviza a violência, desresponsabiliza o agressor e reforça o machismo ao sugerir que o assassinato poderia ser compreendido como resultado de uma paixão. O feminicídio, ao contrário, dá nome ao que realmente é: uma violência baseada em desigualdade de gênero”, afirmou.

Mas, apesar dos avanços, Simone Santana ressaltou que, de acordo com dados da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), até outubro deste ano foram registrados mais de 34 mil casos de violência doméstica contra a mulher no Estado. A estatística motivou a criação de projetos que buscam fortalecer a rede de proteção, como o que resultou na Lei Estadual nº 18.965/2025, que se destina à criação de um cadastro estadual de entidades que integram a Rede de Defesa dos Direitos da Mulher em Pernambuco, de autoria da parlamentar.

Vigilantes

Abimael Santos (PL) propôs a criação de uma CPI das empresas de vigilância contratadas pelo Governo do Estado após receber denúncias de trabalhadores que não estão tendo seus direitos trabalhistas cumpridos. 

“Eu quero ouvir os donos das empresas aqui, explicando porque os vigilantes não têm o direito de receber. Milhares de vigilantes precisando levar o seu pão pra casa, e não vejo ninguém se movendo em Pernambuco”, disse o parlamentar.

ATRASOS – Abimael Santos propôs uma CPI para investigar as empresas de vigilância. Foto: Roberto Soares

Autoescolas

A proposta do fim da obrigatoriedade das aulas de autoescola para a emissão da carteira nacional de habilitação (CNH) foi tema do pronunciamento de Coronel Alberto Feitosa (PL). Para ele, a suspensão é “abrupta” e vai influenciar diretamente na vida dos proprietários e funcionários de autoescolas. De acordo com o deputado, o setor emprega cerca de 5 mil pessoas em Pernambuco.

AUTOESCOLAS – Coronel Alberto Feitosa fez apelo em defesa dos proprietários e funcionários do setor. Foto: Roberto Soares

Feitosa direcionou críticas ao Governo Federal e fez um apelo ao ministro dos Transportes, Renan Filho. “Quantos trabalhadores terão que sustentar suas famílias através do Bolsa Família? Como vão se sustentar, se o emprego vai deixar de existir?” disse.

Rodovia

Luciano Duque (Solidariedade) agradeceu aos colegas pela aprovação do Projeto de Lei nº 3449/2025 que denomina de Rodovia Deputado José Patriota a PE-350, no município de Triunfo, no Sertão do Pajeú. Autor da proposta, o parlamentar ressaltou que a homenagem é um reconhecimento do legado do ex-deputado estadual e ex-prefeito de Afogados da Ingazeira (Sertão do Pajeú), que faleceu em setembro de 2024. “Seu legado não se resume às funções que ocupou, mas sim, no modo como tratava as cidades, como escutava as lideranças e como enxergava o povo. E agora esta Casa nos dá a oportunidade de imortalizar o seu nome, a sua história e a sua obra”, externou.

RODOVIA – Luciano Duque comemorou o apoio à lei que dá o nome do ex-deputado José Patriota à PE-350. Foto: Roberto Soares

Nos apartes, Junior Matuto (PRD), que ocupou a vaga deixada por Patriota na Alepe, destacou a luta e o compromisso do homenageado com a pauta municipalista. Mário Ricardo (Republicanos), por sua vez, salientou o perfil conciliador do político. “Um homem do consenso que conseguia juntar os adversários na mesma mesa para dialogar e trabalhar em prol de uma causa”. Já para Diogo Moraes (PSDB), Patriota foi um dos maiores homens públicos que Pernambuco teve. “Ele nos ensinou a fazer a boa política e a favor dos que mais precisam”, enfatizou.

Sassepe

Cayo Albino (PSB) criticou a gestão do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe), que, sob o comando do Governo Raquel Lyra, vem enfrentando uma série de dificuldades. O parlamentar apontou que unidades de saúde que prestavam assistência ao Sassepe tiveram que reduzir, ou até mesmo suspender atendimentos por conta da falta de repasse de valores pelo Governo do Estado, ocasionando o aumento da espera para marcação de consultas e a sobrecarga da emergência do Hospital dos Servidores.

Albino relatou o envio de um pedido de informação para que o Governo do Estado se pronuncie a respeito dos fatos relatados e apresente a quantidade de atendimentos e procedimentos negados no último ano. “O Sassepe é um patrimônio pernambucano e por muito tempo foi orgulho do nosso Estado. Não deixaremos que ele seja destruído pela inoperância e incapacidade de um governo que até agora não achou rumo e não achou prumo. Exijo que a governadora assuma sua responsabilidade e adote de forma imediata medidas efetivas para restabelecer a dignidade desse sistema, mas principalmente, a dignidade dos servidores públicos de Pernambuco”, frisou.

SAÚDE – Cayo Albino criticou o Governo do Estado por falhas no Sassepe. Foto: Roberto Soares