DEBATE – Escuta pública reuniu moradores para discutir déficit habitacional e vulnerabilidade social. Foto: Pamella Biernaski

A Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular da Alepe reuniu-se na noite de segunda (24), com moradores de Jaboatão dos Guararapes e do Cabo de Santo Agostinho. O encontro na Escola Saturnino de Brito, em Prazeres (Jaboatão)  teve como foco o déficit habitacional nos dois municípios e as soluções necessárias para enfrentar a vulnerabilidade de milhares de famílias.

Durante o encontro, o coordenador da Frente, deputado João Paulo (PT), anunciou a apresentação de dois projetos de lei direcionados à política habitacional. 

O primeiro institui a Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão, permitindo que associações e cooperativas de moradores construam e administrem empreendimentos habitacionais com protagonismo e assessoria técnica. O segundo estabelece metragem mínima de 52 m² para as moradias populares, buscando garantir padrões mais dignos e adequados às famílias pernambucanas.

O parlamentar afirmou que o direito à moradia deve ser tratado como política de Estado e com planejamento metropolitano. Ele lembrou que Jaboatão abriga mais de 70 mil domicílios em áreas de risco e que as enchentes de 2022 agravaram a situação de famílias que já viviam em condições precárias. O parlamentar reconheceu iniciativas recentes da gestão municipal, como as entregas de títulos de propriedade e parcerias com o Novo PAC, mas ressaltou que os esforços ainda são insuficientes diante da profundidade do problema.

Necessidade real

Sobre o Cabo de Santo Agostinho, João Paulo destacou que, enquanto a prefeitura estima déficit de cerca de 7 mil moradias, movimentos sociais apontam até 30 mil famílias em situação precária. “Embora existam iniciativas como unidades do Minha Casa, Minha Vida, o Habitacional Nova Vila Claudete, ações de regularização fundiária e programas municipais, o ritmo de atendimento está muito aquém da necessidade real”, observou o parlamentar.

PROPOSIÇÕES – João Paulo anunciou dois projetos de lei para fortalecer a política habitacional. Foto: Pamella Biernaski

Ao apresentar um panorama estadual, o deputado ressaltou que Pernambuco tem um déficit aproximado de 327 mil unidades habitacionais, agravado pelo peso do aluguel, pela coabitação forçada, pela precariedade das moradias e pela situação crítica de mais de cinco mil prédios-caixão na Região Metropolitana do Recife. Para ele, a política habitacional precisa integrar saneamento, mobilidade, assistência social e prevenção de riscos ambientais.

Ele reafirmou a importância de criar um Pacto Metropolitano da Habitação, defendendo que nenhum município da Região Metropolitana conseguirá enfrentar sozinho seu déficit. Segundo ele, pobreza, mobilidade, mercado imobiliário e riscos ambientais são desafios metropolitanos e, portanto, exigem políticas integradas, articulação permanente e participação ativa dos movimentos de moradia.

Participações

A reunião também contou com manifestações de representantes de movimentos populares e gestores públicos. A vice-presidente do Movimento Estadual por Moradia Popular (MEPE), Jéssica Brenda, ressaltou que a Frente desempenha papel fundamental ao dar voz a famílias que não são ouvidas. O representante do Movimento de Moradia Popular de Pernambuco (MMPP), Alexsandro Dias, reforçou a importância do apoio governamental e da retomada do Minha Casa, Minha Vida.

Já a diretora de Programas Habitacionais da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Clarissa Lima, apresentou avanços do programa Morar Bem Pernambuco, que conta com 26 empreendimentos em execução e quatro em fase final. Ela destacou ainda o programa Reforma no Lar, que concede R$ 18 mil para reformas em áreas vulneráveis e já realizou 202 melhorias em Jardim Monte Verde, com meta estadual de 10 mil reformas.

Representando Jaboatão dos Guararapes, o secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Luiz Byron, afirmou que o município está de portas abertas ao diálogo com todos os movimentos. Ele ressaltou ainda o mapeamento de terras e os processos construídos coletivamente.

João Paulo destacou o compromisso da Frente com a dignidade das pessoas e com a construção de cidades mais humanas, seguras e inclusivas. Ele reiterou a necessidade de avançar no Pacto Metropolitano da Habitação e de transformar a realidade das milhares de famílias que vivem em risco, precariedade e sem o direito básico de morar com segurança.

Com informações da assessoria de imprensa do mandato do deputado João Paulo