A Alepe aprovou em primeira votação, nesta quarta (12), um projeto de lei com medidas de segurança e combate à violência em eventos esportivos. A proposta prevê, entre outras ações, o uso de sistemas de biometria facial para acessar espaços, como estádios e ginásios, que comportem mais de 20 mil pessoas.

Já o Governo do Estado deverá instalar câmeras de reconhecimento facial nas vias de acesso em um raio de um quilômetro. Além disso, o trajeto definido pela Polícia Militar para escolta das torcidas organizadas será inteiramente monitorado por câmeras móveis ou fixas, até a entrada dos torcedores na atividade.

Também está prevista a criação de dois cadastros: o de torcidas organizadas, contendo os dados de agremiações e integrantes, e o de maus torcedores, nos quais constarão pessoas envolvidas em violência, tumultos ou condutas discriminatórias (racismo, homofobia, xenofobia e transfobia). A matéria também estabelece multas que podem chegar a até R$ 200 mil.

O texto discutido foi um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu cinco proposições: o PL nº 1319/2023, de William Brigido (Republicanos); os PLs nº 2508/2025 e nº 2510/2025, de Coronel Alberto Feitosa (PL); o PL nº 2514/2025, de Joel da Harpa (PL); e o PL nº 2539/2025, de Kaio Maniçoba (licenciado).

TORCIDAS – Coronel Alberto Feitosa comemorou aprovação da lei sobre segurança nos eventos esportivos. Foto: Nando Chiappetta

Em discurso no grande expediente, Feitosa agradeceu aos colegas pela aprovação unânime da matéria no Plenário e nas comissões. “Gratidão também à relatora, deputada Débora Almeida (PSDB), que, com muita articulação e paciência, ouviu representantes dos clubes de Pernambuco e das torcidas organizadas”, registrou.

Segundo ele, a norma evitará situações como as que ocorreram em fevereiro no Recife, quando um conflito entre as torcidas do Santa Cruz e do Sport deixou diversas pessoas feridas, além de estabelecimentos e veículos depredados: “Vimos, lamentavelmente, atos de barbárie”, lembrou.

“Estamos entregando a todos os pernambucanos uma das mais modernas, atualizadas e completas leis sobre o tema. Isso vai dar autonomia às forças policiais e amparo ao Poder Judiciário para fiscalizar, multar, impor outras sanções e até extinguir torcidas organizadas no Estado”, frisou o deputado do PL.

Educação

Jarbas Filho (MDB) celebrou a conquista do município de Machados (Agreste Setentrional), que, pela segunda vez consecutiva, alcançou o primeiro lugar geral na avaliação do 9º ano do ensino fundamental, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação de Pernambuco (Idepe) de 2024.

MACHADOS – Jarbas Filho celebrou o resultado do município no Idepe. Foto: Nando Chiappetta

“Esses resultados mostram que educação de qualidade é possível em todas as regiões, inclusive nos municípios de pequeno porte, quando há planejamento, compromisso e amor pelo que se faz”, salientou.

O parlamentar parabenizou o gestor do município, Juarez Rodrigues. “O sucesso de Machados tem base em ações consistentes realizadas pelo prefeito Juarez: investimentos em infraestrutura, acompanhamento pedagógico contínuo, formação para professores, avaliações diagnósticas, simulados e o uso de tecnologias para monitorar o desempenho dos estudantes, tudo isso aliado a uma postura de acolhimento e pertencimento”, apontou.

Saúde

Socorro Pimentel (União) celebrou os investimentos do Governo de Pernambuco em saúde mental, em especial no Hospital Ulysses Pernambucano (HUP) no Recife. A unidade está em fase de reforma e ampliação da emergência psiquiátrica, incluindo a criação de novos leitos, novos consultórios, sala de observação e uma nova subestação elétrica. 

SAÚDE – Socorro Pimentel elogiou os investimentos do Governo no Hospital Ulysses Pernambucano. Foto: Nando Chiappetta

Também sobre o tema da saúde mental, Pimentel também fez críticas ao crescimento das plataformas de apostas online (bets), que, segundo ela, trazem perigo para a sociedade. “Essas plataformas se infiltraram na vida das pessoas com uma velocidade assustadora. Prometem ganhos fáceis, vendem ilusões e acabam gerando endividamento, ansiedade, depressão e até tentativas de suicídio”, afirmou. A parlamentar destacou ainda que há gestores públicos que se associam ao setor, ignorando os impactos sociais e psicológicos causados pela prática.

Bets

No mesmo sentido, Renato Antunes (PL) criticou a política de concessão de benefícios fiscais da Prefeitura do Recife, que reduziu de 5% para 2% a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) para as casas de apostas online, favorecendo a atuação do setor.

BETS – Renato Antunes criticou a Prefeitura do Recife por conceder benefícios às empresas de apostas online. Foto: Nando Chiappetta

O parlamentar também denunciou a presença de materiais publicitários que anunciam jogos de azar nas praças da capital e alertou que as propagandas podem incentivar o vício. “Espaços como praças são ambientes de lazer, de socialização, e agora nossos adolescentes têm sido alvo dessas propagandas que incentivam e infelizmente levam nossos jovens ao vício em apostas. Faço um pedido especial ao prefeito João Campos: respeite as praças, as escolas e os logradouros públicos”, afirmou.

Clima

Débora Almeida anunciou participação na COP 30, representando Pernambuco no evento internacional sobre mudanças climáticas que ocorre em Belém (PA). A deputada destacou a importância de investir em tecnologia, capacitação e inovação como caminhos para promover o desenvolvimento sustentável. 

COP 30 – Débora Almeida anunciou participação no evento em Belém. Foto: Nando Chiappetta

A parlamentar salientou ainda que o Estado levará mais 90 iniciativas na carteira de projetos para a COP 30 e afirmou ter convicção de que voltará com novos investimentos, empregos verdes e parcerias para os pernambucanos. “Levo a COP 30 a visão de quem conhece a realidade da capital ao interior do Estado e de quem governou duas vezes um município do Agreste. Sabemos que a crise climática pesa mais onde a vulnerabilidade é maior”, concluiu.

Economia

O resultado da inflação no Brasil em outubro ganhou destaque no pronunciamento de João Paulo Costa (PCdoB). Considerando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador foi de 0,09% no mês passado, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Para o parlamentar, os números, divulgados na última terça (11), refletem o compromisso do Governo Lula com a economia do País. 

Além disso, o deputado comentou a taxa de desemprego no Brasil, que, segundo o IBGE, caiu para 5,6%. “É a menor taxa da série histórica iniciada em 2012, ou seja, desde que o estudo começou a ser feito. O Governo Federal tem garantido o desenvolvimento econômico com equilíbrio fiscal, aumentando o poder de compra do povo brasileiro e trabalhando cada vez mais para garantir a geração de emprego e renda.”

DESENVOLVIMENTO – João Paulo Costa elogiou os resultados econômicos do Governo Lula. Foto: Nando Chiappetta