LUTA – “O território, para nós, é sagrado. Sem ele, não adianta ter política”, observou a líder Fátima Barros. Foto: Nando Chiappetta

Das 206 comunidades quilombolas registradas em Pernambuco, somente duas contam com titulação fundiária parcial. O dado foi apresentado durante audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, que debateu, nesta quarta (29), o fortalecimento das políticas públicas voltadas para quilombos no Estado.

O direito ao território foi o principal ponto levantado. A líder da comunidade quilombola Onze Negras, Fátima Barros, comentou a luta do grupo, que vive no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife (RMR). 

“O território, para nós, é sagrado. Se não tiver território, não adianta ter política. Onde é que eu vou construir uma escola ou plantar?”, indagou. “A gente não está pedindo, é um direito. Nossos avós e bisavós lutaram. Até quando a gente vai lutar?”, continuou Barros.

DIREITOS – Rosa Amorim criticou falta de acesso a esgotamento sanitário e água potável: “Inaceitável”. Foto: Nando Chiappetta

Para a presidente do colegiado, deputada Rosa Amorim (PT), Pernambuco tem uma dívida histórica com os povos quilombolas. Ela destacou que a incerteza sobre o território contribui para a falta de acesso a direitos básicos nas comunidades.

“Dados do IBGE mostram que essa população não tem acesso adequado a esgotamento sanitário e água potável. Esse atraso é inaceitável. Sem titulação não há garantia de território e, sem território, não há dignidade, cultura, tradição nem futuro”, salientou a parlamentar.

Dificuldades

A representante da Coordenação Estadual de Articulação das Comunidades Quilombolas, Edivane Lopes, descreveu outras dificuldades enfrentadas. “É preciso rever as políticas públicas. Aqui em Pernambuco, tem comunidade sem escola, crianças que precisam andar mais de 20 quilômetros para chegar na instituição mais próxima”, contou.

CENÁRIO – Apenas duas das 206 comunidades quilombolas registradas em Pernambuco contam com titulação fundiária parcial. Foto: Nando Chiappetta

A falta de titulação de terras foi reafirmada pelo coordenador-executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Antônio Mendes. Ele lembrou a publicação do Decreto do Executivo n° 38.960/2012, que institui a Política Estadual de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável das Comunidades Quilombolas.

TITULAÇÃO – Segundo Antônio Mendes, “Pernambuco é um dos estados que menos avançou no reconhecimento da população quilombola”. Foto: Nando Chiappetta

“Desde então o Governo não indenizou nem titulou um hectare de terra aqui. O Estado trouxe para si a responsabilidade, mas não tem conseguido cumprir esse papel. Apesar da resistência das lutas quilombolas em Pernambuco, este é um dos estados que menos tem avançado no reconhecimento da população quilombola”, observou.

Ele ainda sugeriu a criação de dois instrumentos: um Fórum Estadual de Acompanhamento de Efetivação das Políticas Públicas Quilombolas, com representações da Defensoria Pública e do Ministério Público estaduais, e uma Frente Parlamentar de Defesa da Política do Povo Quilombola, na Alepe.

Política nacional

O representante do Ministério da Igualdade Racial, Rozembergue Dias, mencionou o Decreto Federal nº 11.447/2023. O documento instituiu o programa Aquilomba Brasil, com objetivos que a administração federal deve perseguir para auxiliar a população quilombola.

AQUILOMBA BRASIL – Rozembergue Dias explicou adesão à Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola. Foto: Nando Chiappetta

Coordenador-geral de mediação de conflitos da Secretaria de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, Dias ainda citou o Decreto Federal nº 11.786/2023, que criou a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola com um comitê gestor, à qual os estados podem aderir.

“Quando um estado assume o compromisso com essa política, ele tem que montar um comitê gestor com representantes quilombolas em paridade com representantes do governo. Seria uma oportunidade para que as comunidades se reunissem com secretários e secretárias de Pernambuco”, sugeriu o gestor.

Denúncias

Diversas denúncias foram apresentadas na audiência pública, como ameaças a lideranças quilombolas e dificuldades de acesso ao programa Minha Casa, Minha Vida. A ouvidora externa da Defensoria Pública de Pernambuco, Liliana Barros, criticou o impacto das usinas de energia eólica e linhas de transmissão de energia elétrica em quilombos dos municípios de Mirandiba, no Sertão Central, Petrolândia e Floresta, no Sertão de Itaparica.

“O impacto social, econômico e emocional é absurdo. Os animais não produzem, as pessoas desenvolvem problemas mentais, a produção agrícola também não avança. Por que dentro dos quilombos? Por que não o diálogo?”, indagou a ouvidora.

ENERGIA – Defensora Liliana Barros apontou impacto de usinas eólicas sobre quilombos do Sertão. Foto: Nando Chiappetta

A coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco, promotora Belize Câmara, lembrou um instrumento da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que garante a escuta de moradores antes da instalação de qualquer empreendimento.

“Processos de regularização fundiária levam um tempo, mas, enquanto isso, há mecanismos de defesa desses povos, como a consulta livre, prévia e informada. Nenhum empreendimento, decisão, medida legal, administrativa, pode ser implantada no território de vocês sem que vocês sejam ouvidos. Isso vem sendo solenemente ignorado pelos órgãos”, apontou a promotora.

Encaminhamentos

Chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Isabel Cristina Rodrigues da Silva descreveu a atuação do órgão. “A gente passou oito anos numa paralisação quase completa. Hoje temos 76 processos abertos e estamos atuando em nove deles de forma mais direta. Também retomamos as reuniões informativas, para conhecermos as comunidades e informar sobre o andamento dos processos”, comentou a gestora.

PARTICIPAÇÃO – João Paulo enalteceu a mobilização: “É fundamental se organizar para lutar”. Foto: Nando Chiappetta

O deputado João Paulo (PT), que também participou do encontro, enalteceu a mobilização dos quilombolas, que encheram o auditório Sérgio Guerra, na Alepe, para acompanhar a audiência pública. “É fundamental que essas comunidades que vivem oprimidas, sem direito a terra, educação e saúde, se organizem para lutar”, avaliou o parlamentar.

Entre os encaminhamentos da reunião, Rosa Amorim anunciou a apresentação de um projeto de lei para criar a câmara estadual dos órgãos reguladores como espaço permanente de negociação e a criação de um grupo de trabalho com várias representações, incluindo do Ministério Público Federal, para impulsionar titulações de territórios em Pernambuco.