Direitos das pessoas com deficiência auditiva no foco da Comissão de Saúde

Em 22/10/2025
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A Comissão de Saúde da Alepe aprovou, nesta quarta, dois projetos voltados à inclusão e à saúde pública no Estado. Uma delas aprimora o atendimento à pessoa com deficiência auditiva em shoppings, galerias, centros comerciais e agências bancárias. A proposta, do deputado Sileno Guedes, do PSB, modifica a lei que já prevê o uso de tecnologias assistivas para determinar que o estabelecimento ofereça tecnologia assistiva ou intérprete de Libras durante todo o horário de funcionamento. O acesso precisa ser gratuito e sem qualquer ônus para os clientes. 

A medida foi aprovada na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça e, no colegiado de Saúde, teve a relatoria da deputada Socorro Pimentel, do União. No caso dos centros comerciais, a regra vale para aqueles que tenham  pelo menos 50 lojas.

A Comissão de Saúde também acatou diretrizes para a prevenção e o tratamento da tuberculose em Pernambuco, proposta de Socorro Pimentel, com substitutivo da Comissão de Justiça. O texto prevê ações como o fortalecimento da vigilância epidemiológica, o acesso garantido ao diagnóstico precoce e ao tratamento gratuito, além do incentivo à pesquisa, à inovação tecnológica e a campanhas educativas sobre prevenção e vacinas.