DOENÇAS RARAS – “PL assegura garantias previstas na Lei Brasileira de Inclusão”, afirmou João Paulo. Foto: Gabriel Costa
Propostas voltadas aos direitos das pessoas com deficiência foram aprovadas, nesta quarta (22), pelas comissões de Cidadania e de Saúde da Alepe. As matérias tratam da equiparação de doenças raras a deficiências, da isenção de taxas para expedição do documento de identidade e da acessibilidade para surdos em estabelecimentos comerciais.
O colegiado de Cidadania deliberou sobre o Projeto de Lei (PL) nº 1995/2024, de iniciativa do deputado Jeferson Timóteo (PP), que considera indivíduo com doença rara como pessoa com deficiência. “A matéria promove a cidadania dessa população, assegurando direitos e garantias previstos na Lei Brasileira de Inclusão”, avaliou João Paulo (PT), ao ler o parecer favorável.
Caso vire lei, a medida será válida desde que o indivíduo se enquadre no conceito do Art. 2º da norma federal. A norma define como pessoa com doença rara aquela que “tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
CIDADANIA – Comissão acatou isenção para pessoas com deficiência na expedição da identidade. Foto: Gabriel Costa
Já o PL nº 684/2023 concede isenção para pessoas com deficiência na expedição de qualquer via da carteira de identidade, quando emitida em Pernambuco e mediante comprovação da condição. O texto é de autoria do deputado Antonio Coelho (União). Ambas as propostas foram acatadas na versão substitutiva da Comissão de Justiça.
Por fim, a Comissão de Cidadania deu aval ao Projeto de Resolução nº 3286/2025, que concede o Título de Cidadão Pernambucano ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. A iniciativa é do presidente da Assembleia, deputado Álvaro Porto (PSDB).
Saúde
SURDOS – Projeto de Sileno Guedes prevê que shoppings ofereçam tecnologia assistiva ou intérprete de Libras. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Saúde votou a favor do PL nº 2386/2024, do deputado Sileno Guedes (PSB), que busca aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência auditiva em shoppings, galerias, centros comerciais e agências bancárias. O projeto determina que esses estabelecimentos ofereçam tecnologia assistiva ou intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante todo o horário de funcionamento.
No caso dos centros comerciais, a matéria ressalta que a regra valerá para aqueles que tenham pelo menos 50 lojas. Além disso, o serviço precisa ser gratuito e sem qualquer ônus para os clientes. Na justificativa, Guedes ressalta que a iniciativa assegura aos surdos “acesso pleno às informações e aos serviços oferecidos, promovendo um atendimento digno e igualitário”.
A mudança deverá ser inserida na Lei nº 17.201/2021, que já aborda o uso de tecnologias assistivas voltadas à população surda. A medida foi aprovada com modificações da Comissão de Justiça e teve como relatora a deputada Socorro Pimentel (União).
Tuberculose
O colegiado de Saúde também aprovou uma proposta que estabelece diretrizes para a prevenção e o tratamento da tuberculose em Pernambuco. A iniciativa de Socorro Pimentel, aprovada nos termos de um substitutivo, recomenda medidas de fortalecimento da vigilância epidemiológica.
Também garante o acesso ao diagnóstico precoce e ao tratamento gratuito, o incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica, além de campanhas educativas sobre prevenção e vacinação. O parecer favorável à matéria, apresentado por Sileno Guedes, foi aprovado por unanimidade pelo grupo.
