EQUILÍBRIO – Para Antunes, substitutivo deixou proposta mais igualitária ao permitir o livre exercício de todas as religiões dentro das escolas. Foto: Roberta Guimarães
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe aprovou, nesta terça (21), a criação da Política Estadual de Proteção e Exercício da Liberdade Religiosa no Ambiente Educacional. A proposta aprovada é um substitutivo reunindo os projetos de lei de números 2283/2024 e 2753/2025, de Renato Antunes (PL); 2798/2025, de Adalto Santos (PP); e 3043/2025, de Joel da Harpa (PL).
O texto visa garantir o respeito entre diferentes crenças nas escolas, reforçar a laicidade do Estado e assegurar que os estudantes possam expressar fé ou convicções sem sofrer discriminação. Também prevê ações educativas para promover a tolerância e evitar situações de preconceito ou constrangimento relacionadas à religião.
Para Antunes, o substitutivo deixou a proposta mais igualitária ao permitir o livre exercício de todas as religiões dentro das escolas, sem ferir o princípio do estado laico. “Parabenizo a redação e declaro meu voto favorável, porque ele garante a pluralidade e o livre exercício de qualquer fé. Fico satisfeito em ver que o debate resultou em uma proposta equilibrada, que respeita todas as crenças e a sociedade pernambucana”, celebrou o parlamentar.
PLURALIDADE – Dani Portela alertou sobre o perigo de visões monoteístas e dualistas que demonizam outras crenças. Foto: Anju Monteiro
A deputada Dani Portela (PSOL) também defendeu a nova versão, observando que ela “corrige distorções” dos projetos originais, os quais, segundo ela, “desrespeitavam a diversidade religiosa”. A parlamentar alertou sobre o perigo de visões monoteístas e dualistas que demonizam outras crenças e frisou que a fé é algo que não deve ser imposto.
“As escolas devem ser espaços plurais e inclusivos, não extensões de nenhuma igreja. O substitutivo reflete esse caráter mais amplo, em respeito ao estado laico previsto na Constituição Federal”, afirmou a psolista.
O tema passou a ser debatido na Alepe após o Ministério Público de Pernambuco instaurar, em 2024, um procedimento para apurar os chamados “intervalos bíblicos” em escolas estaduais. A iniciativa foi motivada por denúncias de alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino.
Veto
RELATÓRIO – Cayo Albino considerou que veto da governadora à LDO seria contrário ao interesse público. Foto: Anju Monteiro
Ainda na reunião desta manhã, os parlamentares rejeitaram o veto parcial da governadora Raquel Lyra (PSD) a seis emendas feitas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O parecer pela rejeição foi apresentado pelo deputado Cayo Albino (PSB), que considerou o veto contrário ao interesse público e às Constituições Federal e Estadual.
Apesar da maioria a favor, os deputados Antônio Moraes (PP) e Henrique Queiroz Filho (PP) votaram contra a decisão do relator. A matéria, que também foi rejeitada na Comissão de Finanças, segue agora para votação em plenário.
Estudante trabalhador
A Comissão de Educação acatou proposta acrescentando garantias para estudantes que também exercem atividade profissional na Lei de Proteção Integral aos Direitos do Aluno (12.280/2002). Em tramitação na forma de um substitutivo da CCLJ, o Projeto de Lei nº 3063/2025, de autoria de Renato Antunes, busca incentivar a permanência desses jovens no sistema educacional, permitindo que eles tenham direito a período especial de provas.
EDUCAÇÃO – Proposta cria garantias para alunos que exercem atividade profissional. Foto: Roberta Guimarães
Durante a reunião, Antunes, que preside o colegiado, comentou um vídeo divulgado em redes sociais no qual o deputado federal Pedro Campos (PSB-PE) aparece dançando com estudantes do Ensino Médio ao som de um brega funk. O deputado do PL classificou a letra da música como “desrespeitosa em relação às mulheres” e “inadequada ao ambiente educacional”.
“Não sou contrário ao ritmo nem à manifestação cultural, mas tudo tem seu devido local. A canção que está circulando é indigna até de ser mencionada”, avaliou.
