A Comissão de Defesa da Mulher da Alepe aprovou, nesta terça, uma proposta que amplia o rol das ações de proteção às mulheres que podem receber recursos do FEM, Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal. O texto é um substitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, e prevê duas novas possibilidades de aplicação da verba do FEM: no apoio a pesquisas científicas, publicações e eventos com a temática da violência de gênero e no suporte a organizações não governamentais que atuam na causa.

Na justificativa da proposição, a autora ressalta a importância de direcionar recursos para que os municípios fortaleçam suas redes de apoio. A relatora na comissão foi a deputada Roberta Arraes, do PP. “Com essa iniciativa, espera-se consolidar e ampliar políticas de prevenção e  combate a todas as formas de violência e discriminação contra a mulher, promovendo maior integração entre o poder público e a sociedade civil.”

Também foi acatado um substitutivo da Comissão de Justiça a projeto de lei do deputado Gilmar Júnior, do PV, com a determinação que as traseiras de  ônibus e micro-ônibus de transporte coletivo intermunicipal exibam informações sobre onde denunciar casos de perseguição, assédio e importunação sexual no transporte público.