RELATÓRIO – Para Diogo Moraes, medida vai permitir deslocamentos rápidos com apenas um bilhete. Foto: Gabriel Costa
A proposta que amplia de duas para três horas o tempo de integração tarifária no transporte público da Região Metropolitana do Recife (RMR) avançou mais uma etapa na Alepe. Nesta terça (14), o Projeto de Lei (PL) n° 2388/2024, do deputado Sileno Guedes (PSB), recebeu o aval da Comissão de Finanças.
Criado em 2017, o bilhete único está disponível por meio do Vale Eletrônico Metropolitano (VEM), que permite múltiplas integrações entre diferentes modais, como ônibus, metrô e VLT. Caso seja aprovada em plenário, a mudança na duração do uso será incluída na lei que organiza o Sistema de Transporte Público (STPP) da RMR.
Para o autor da matéria, o aumento no período de tempo do bilhete contempla, principalmente, quem mora em municípios mais distantes da capital, cujos trajetos ultrapassam o limite atualmente previsto. A iniciativa deve, assim, facilitar o deslocamento e reduzir os custos para os usuários.
CONTRAPONTO – João de Nadegi acredita que a ampliação do tempo pode aumentar o custo das passagens. Foto: Gabriel Costa
O projeto foi aprovado com três votos favoráveis e um contrário. O relator, deputado Diogo Moraes (PSDB), defendeu a importância da proposta, que traria benefícios diretos à população. “Isso vai facilitar a vida dos cidadãos, permitindo-lhes resolver questões rapidamente sem precisar comprar outra passagem”, acredita o parlamentar. Ainda segundo ele, o ajuste não gera impacto financeiro nem apresenta conflito com a legislação vigente.
Os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Coronel Alberto Feitosa (PL) também apoiaram a proposta. Por outro lado, João de Nadegi (PV) votou contra e apontou a necessidade de mais estudos sobre o impacto financeiro da medida. “É preciso aprofundar as análises, pois essa mudança pode aumentar o custo das passagens. Devemos ter cuidado com possíveis consequências para o usuário”, alertou.
Durante o encontro, o colegiado também anunciou a realização de uma audiência pública para discutir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo. O debate está previsto para acontecer no dia 4 de novembro.
FEM
A Comissão de Defesa da Mulher da Alepe aprovou projeto que amplia o rol de ações de proteção às mulheres que podem receber recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De iniciativa da deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB), o PL nº 756/2023 foi acatado nos termos de um substitutivo da Comissão de Justiça.
PREFEITURAS – Delegada Gleide Ângelo (centro) apontou a importância de instrumentos concretos para combater violência contra a mulher. Foto: Jarbas Araújo
O texto adiciona à Lei nº 14.921/2013 duas outras possibilidades de aplicação da verba do FEM: no apoio a pesquisas científicas, publicações e eventos com a temática da violência de gênero e no suporte a organizações não governamentais (ONGs) que atuam na causa. A relatora no colegiado foi a deputada Roberta Arraes (PP).
A autora e presidente do colegiado ressaltou a importância de promover instrumentos concretos para que as gestões municipais atuem no enfrentamento à violência contra a mulher. “A ideia é transformar recursos em oportunidades, permitindo que mais mulheres possam estudar, trabalhar e viver com dignidade”, afirmou Gleide Ângelo.
