Propostas que poderiam atingir direitos de minorias foram rejeitadas pela Comissão de Justiça nesta terça (23). Representantes da sociedade civil organizada ligados a movimentos em defesa da população LGBTQIAPN+, das crianças, das mulheres e dos profissionais de educação, entre outros, lotaram o Plenarinho 2 da Alepe para acompanhar a reunião e protestar contra as medidas.
PLATEIA – João Paulo destacou “participação efetiva da sociedade civil organizada” na reunião. Foto: Anju Monteiro
Uma das iniciativas, o Projeto de Lei (PL) nº 921/2023, de autoria do deputado Pastor Cleiton Collins (PP), busca assegurar a pais ou responsáveis o direito de vedar a participação dos filhos em “atividades pedagógicas de gênero”, em escolas públicas e privadas de Pernambuco. A definição abarca trabalhos escolares que abordam temas relacionados a identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e assuntos similares.
O relator da matéria, deputado João Paulo (PT), apresentou parecer pela rejeição por inconstitucionalidade e elogiou a presença dos movimentos sociais na reunião. “Quero realçar a importância da mobilização, da participação efetiva da sociedade civil organizada”, observou.
LEGALIDADE – Coronel Alberto Feitosa reforçou que “dispensa de frequência escolar é de competência da União”. Foto: Anju Monteiro
O presidente do colegiado, deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), reforçou o posicionamento contrário à proposição. “A hipótese de dispensa de frequência escolar é competência privativa da União, para legislar sobre diretrizes de base da educação nacional, conforme a Lei nº 9.394/1996”, explicou o parlamentar.
Já os PLs nº 1412/2023 e nº 1661/2024, de iniciativa dos deputados Joel da Harpa (PL) e Pastor Júnior Tércio (PP), respectivamente, visam proibir a participação de crianças e adolescentes em “paradas gays” e “eventos de cunho sexual”.
A relatoria ficou a cargo do deputado Waldemar Borges (MDB), que também votou contra as medidas. “Há um movimento conservador para retirar direitos civilizatórios constituídos”, avaliou o parlamentar, que também questionou o conteúdo do PL 1661. “‘Eventos de cunho sexual’ podem ter finalidade pedagógica, para evitar abusos e permitir às crianças identificar situações de violência”, considerou o emedebista.
REJEIÇÃO – Para Dani Portela, iniciativas representam retrocesso. Foto: Anju Monteiro
Para Dani Portela (PSOL), as iniciativas representam um retrocesso. “Essas crianças estão lá com as mães, os pais, na diversidade do conceito das famílias plurais e não tradicionais brasileiras. Essas pessoas existem, não vão deixar de existir, queiram ou não queiram os fundamentalistas religiosos e os conservadores”, pontuou a deputada.
A parlamentar ainda destacou que, entre os eventos proibidos às crianças, o PL 1661 inclui desfiles carnavalescos durante a noite e a madrugada. Segundo Dani Portela, a medida poderia impedir que tradições culturais pernambucanas fossem passadas às novas gerações. Todas as propostas foram rejeitadas por unanimidade.
Transporte de idosos
A Comissão de Finanças aprovou um projeto de lei que garante benefícios para passageiros idosos de ônibus intermunicipais. O PL nº 2013/2024, da deputada Débora Almeida (PSDB), assegura um desconto de 50% para as pessoas maiores de 65 anos de idade caso as vagas gratuitas reservadas ao segmento já estiverem preenchidas.
FINANÇAS – Colegiado aprovou desconto de 50% caso vagas gratuitas estejam preenchidas. Foto: Gabriel Costa
A norma atual prevê, no máximo, duas reservas gratuitas para idosos nesse tipo de transporte. O novo texto pretende modificá-la para indicar a obrigação de as empresas manterem dois assentos gratuitos reservados e adicionar a possibilidade de outros beneficiários pagarem a metade do preço se ainda houver assentos não preferenciais disponíveis até uma hora antes do embarque.
Na justificativa, a parlamentar argumenta que a matéria visa “facilitar a mobilidade e acesso a diferentes serviços, proporcionando aos idosos maior autonomia e qualidade de vida”. “Além disso, promove a inclusão social, garantindo que as pessoas idosas tenham acesso equitativo aos recursos de transporte”, conclui Almeida.
Carros elétricos
O colegiado também acatou a criação da Política Estadual de Incentivo aos Veículos Elétricos, que propõe diretrizes de incentivo a projetos de transporte público municipal e intermunicipal utilizando esse tipo de automóvel. Também orienta o Governo do Estado a estimular a implantação de infraestrutura elétrica em condomínios residenciais e comerciais, além de indicar a possibilidade de incentivos fiscais para aquisição e instalação dos equipamentos de recarga.
O texto acatado foi um substitutivo da Comissão de Justiça que reuniu os projetos de lei de nº 2158/2024, de Mário Ricardo (Republicanos), e de n° 2719/2025, de Wanderson Florêncio (Solidariedade).
TUBERCULOSE – Comissão de Assuntos Municipais quer diagnóstico precoce e tratamento gratuito. Foto: Anju Monteiro
Saúde
Proposição que reúne diretrizes para prevenir e tratar a tuberculose em Pernambuco recebeu o aval da Comissão de Assuntos Municipais nesta manhã. A garantia de diagnóstico precoce, tratamento gratuito e ações educativas para prevenir o contágio estão entre as medidas previstas no texto, um substitutivo da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei nº 1529/2024, da deputada Socorro Pimentel (União).
Outras ações elencadas são o fomento à capacitação de profissionais da saúde nos municípios e a realização de campanhas de vacinação. De acordo com a justificativa da matéria, o abandono do tratamento é um dos principais desafios para controlar a tuberculose.
