A proposta que institui objetivos e diretrizes para promover a educação em mídias digitais e o combate às fake news em Pernambuco foi aprovada pela Comissão de Educação da Alepe, nesta quarta. Acatada nos termos de um substitutivo da Comissão de Administração Pública, a matéria é de autoria da deputada Socorro Pimentel, do União. O texto estabelece uma série de medidas, como o acesso qualificado à informação; o estímulo ao pensamento livre, democrático e plural; a distinção entre fatos e opiniões e o combate a todo tipo de desinformação.

A deputada Rosa Amorim, do PT, foi a relatora do texto. “O PL da deputada Socorro propõe nós criarmos um ambiente seguro para as crianças dentro da escola, nesse momento em que a gente tem, por exemplo, nenhuma regulamentação das redes sociais, das mídias sociais. A gente vai conseguir criar um ambiente virtual mais seguro para as crianças, principalmente no âmbito da escola, contra as fake news, contra o acesso das crianças com informações que prejudicam ela no processo da aprendizagem.”

Rosa Amorim é autora do projeto de lei que cria o Dia Estadual das Ligas Camponesas, também aprovado na reunião desta quarta. A data escolhida, 30 de junho, marca o nascimento de Alexina Crespo, liderança feminina pela reforma agrária.

A proposta que prevê o agendamento remoto de consultas médicas na rede estadual recebeu o aval da Comissão de Administração Pública da Alepe, nesta quarta. O texto do projeto diz que cabe às unidades de saúde divulgar ao público as formas de realizar a marcação dos atendimentos. A matéria, de autoria do deputado licenciado Eriberto Filho, do PSB, ainda determina o respeito às preferências legais destinadas a pessoas idosas, gestantes e com deficiência.

Segundo a justificativa da matéria, a medida pode contribuir para melhorar a eficiência da prática médica, aumentar a satisfação dos pacientes e a segurança deles e dos profissionais de saúde. O texto foi aprovado na versão do substitutivo apresentado pela Comissão de Justiça.