A Comissão de Finanças aprovou, nesta terça (9), dois projetos de lei que autorizam o Governo do Estado a contrair empréstimos. As matérias são de autoria da governadora Raquel Lyra. As medidas, que receberam substitutivos da Comissão de Justiça, foram acatadas por unanimidade.
MAGISTRATURA – Colegiado também votou projeto que amplia paridade de gênero no TJPE. Foto: Gabriel Costa
O Projeto de Lei (PL) nº 3057/2025 autoriza operação de crédito de até R$ 1,749 bilhão, no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial, junto a instituições nacionais e estrangeiras. Os recursos devem ser aplicados em projetos de infraestrutura hídrica e viária, além de investimentos em saúde, segurança pública, educação e outras áreas.
“Comprovando mais uma vez que esta comissão e esta Casa têm ajudado garantindo recursos, o nosso parecer é pela aprovação”, expressou o relator, deputado Cayo Albino (PSB).
Já o PL nº 3088/2025 permite a captação de até US$ 150 milhões com instituições internacionais. A verba será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos e ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado. O parecer pela aprovação foi do deputado Henrique Queiroz Filho (PP).
Terceirização
Ainda na reunião, o colegiado aprovou projeto do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que inclui a desembargadora decana na composição do Conselho da Magistratura, como forma de ampliar a paridade de gênero do órgão. A matéria teve relatoria do deputado Coronel Alberto Feitosa (PL).
Também recebeu parecer favorável substitutivo da Comissão de Justiça a um projeto de lei do deputado Antonio Coelho (União), que estava arquivado. O texto determina que editais de contratação de empresas prestadoras de serviço contínuo para órgãos públicos estabeleçam, de forma expressa, que os valores referentes a férias, 13º salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa sejam descontados do valor mensal do contrato e depositados em banco público.
Segundo o relator, deputado Diogo Moraes (PSDB), a medida assegura o cumprimento dos direitos trabalhistas dos empregados terceirizados. “O objetivo é proteger a dignidade e a segurança laboral desses profissionais terceirizados, especialmente diante da recorrente inadimplência de empresas prestadoras de serviço”, destacou.
