A instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar indícios de irregularidades em contratos publicitários do Governo do Estado provocou novas divergências na reunião plenária desta terça (19). Enquanto governistas acusaram manobras e ilegalidades, oposicionistas consideraram os questionamentos uma tentativa de barrar a investigação.
O principal ponto de discordância foram as mudanças de partido realizadas por parlamentares na véspera da instalação do colegiado. Os deputados Waldemar Borges, Diogo Moraes e Junior Matuto registraram saída do PSB para o MDB, o PSDB e o PRD, respectivamente, assumindo a liderança das legendas na Alepe por decisão das executivas estaduais. A movimentação garantiu aos oposicionistas indicações para se tornarem membros titulares da CPI.
MANOBRA – “Único documento para comprovar filiação partidária é certidão da Justiça Eleitoral”, salientou Socorro Pimentel. Foto: Roberto Soares
A deputada Socorro Pimentel (União) chamou de “rolo compressor” as trocas de partido para, segundo ela, “manipular a composição” da comissão. Ela ressaltou que o registro de filiação dos parlamentares na Justiça Eleitoral não foi alterado a tempo da indicação dos membros da CPI, cujo prazo encerrou às 19h da última segunda (18). Assim, considerar as novas siglas para a instalação da comissão configuraria “ilegalidade”.
“O único documento hábil para comprovar a filiação partidária é a certidão expedida pela Justiça Eleitoral. Nenhum outro documento tem validade jurídica. Portanto, estamos diante de uma CPI que nasce com vícios insanáveis de constitucionalidade, construída sobre manobras que insultam a inteligência do povo pernambucano”, alegou. Ela ainda apontou o descumprimento do prazo de 15 dias para o início das atividades, apesar do apelo feito pela base governista.
Também o deputado Renato Antunes (PL) justificou a ausência na eleição para presidente da CPI por entender que seria ilegal. “Eu não poderia, portanto, referendá-la com meu voto”, afirmou. “Entendo que essa comissão, pela maneira como foi constituída, carece de comprovação das mudanças partidárias. Existe um rito. Uma vez cumprido, começa a investigação e a gente apura o suposto fato determinado, dentro daquela máxima de ‘quem não deve, não teme’.”
DEFESA – Rodrigo Farias alegou que trocas partidárias foram legais e cumpriram o Regimento. Foto: Roberto Soares
Vice-líder da Oposição na Alepe, o deputado Rodrigo Farias (PSB) defendeu o processo que levou à instalação do colegiado. De acordo com ele, mudanças de partido são comuns na atividade política, foram feitas dentro da legalidade e cumpriram o Regimento Interno da Alepe. Para o socialista, questionar a legitimidade das filiações é uma tentativa de atrasar os trabalhos. “Querem tumultuar e criar cortina de fumaça sobre as verdadeiras causas da criação da CPI. Fica claro o medo do Governo de aprofundarmos as investigações”, declarou o parlamentar.
Em aparte, o deputado governista Joãozinho Tenório (PRD) pontuou não haver interesse em impedir o funcionamento da comissão, apenas um questionamento sobre a validade das trocas partidárias. “Solicitamos um prazo para a comprovação das filiações, e por conseguinte, para a escolha dos líderes”, informou. O parlamentar, que perdeu a liderança do PRD para Junior Matuto, também disse não ter sido procurado pelo partido para votar no novo líder.
MAIORIA – “Movimentação para compor CPI faz parte do jogo político”, avaliou Coronel Alberto Feitosa. Foto: Roberto Soares
Já os deputados Diogo Moraes, Cayo Albino (PSB) e Coronel Alberto Feitosa (PL) apoiaram o posicionamento de Farias. “O processo foi todo lícito, em tempo hábil”, reforçou Moraes. “Talvez seja o maior caso de corrupção da história de Pernambuco”, acredita Albino.
“Tenho lido na imprensa sobre a deterioração da política por parte de pessoas nesta Casa que não sabem perder. A movimentação partidária para compor a CPI faz parte do jogo político. É preciso comemorar quando se ganha e aceitar e amargar a derrota quando se perde”, avaliou Feitosa.
O deputado do PL ainda foi à tribuna agradecer aos colegas pela aprovação unânime do Projeto de Lei nº 3162/2025, que proíbe a produção e divulgação de conteúdo com erotização ou adultização de crianças. “O tema tem sido debatido nacionalmente, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal também estão discutindo medidas como essa. É preciso que conselhos tutelares, delegacias de polícia, o Ministério Público e a magistratura voltem o olhar para essas práticas, porque o mais importante é preservar as nossas crianças”, ressaltou Alberto Feitosa, que foi o autor da matéria.
Liderança
OPOSIÇÃO – Cayo Albino declarou que cumprirá papel “com coragem”. Foto: Roberto Soares
Recém-nomeado líder da Oposição na Alepe, Cayo Albino agradeceu aos colegas pela confiança na nova missão e colocou-se à disposição para o diálogo. Parlamentar mais jovem do Estado, ele declarou querer fazer a diferença e deixar um legado.
“Vamos cumprir o nosso papel com coragem. Estaremos sempre abertos a fazer um bom debate para o povo pernambucano, sem deixar de lado a missão de fiscalizar e legislar”, enfatizou o socialista.
Meio Ambiente
Parlamentares também discordaram sobre a conduta do secretário estadual de Meio Ambiente, Daniel Coelho, que se retirou da audiência pública sobre os impactos socioambientais das obras da Escola de Sargentos e do Arco Metropolitano, realizada nesta manhã.
ATAQUE – “Secretário cometeu violência política de gênero contra vereadora eleita”, apontou Dani Portela. Foto: Roberto Soares
A deputada Dani Portela (PSOL) iniciou repudiando uma fala do gestor sobre a vereadora do Recife Kari Santos (PT), que protestava contra o embargo da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) à construção de moradias populares no Conjunto Habitacional Vila da Aeronáutica. Na ocasião, ele teria dito que a petista estava “espumando de raiva e com as pupilas dilatadas”.
Portela comparou a declaração de Daniel Coelho naquela situação à postura adotada por ele durante a audiência da Comissão de Meio Ambiente. “Lamento o que aconteceu nesta casa legislativa durante o debate de um tema tão importante. Todo mundo viu quem se desequilibrou, se descompensou”, observou a deputada. “O secretário usou o artifício de dizer que a governadora é mulher e por isso estava sendo atacada, mas a violência política de gênero não escolhe a mulher, e ele próprio foi autor de uma violência contra uma vereadora eleita”, cravou.
ESCOLA – Renato Antunes defendeu Daniel Coelho e pediu que pauta ambiental seja superada. Foto: Roberto Soares
Por outro lado, o deputado Renato Antunes criticou o comportamento de alguns participantes da audiência pública que teriam “agredido verbalmente” o gestor estadual, motivo pelo qual ele se retirou da reunião. Para o liberal, parte dos presentes no debate não estava aberta ao contraditório e o encontro não foi produtivo.
O parlamentar defendeu a construção da Escola de Sargentos, a qual representará investimentos da ordem de R$ 2 bilhões para Pernambuco. Também opinou pela superação da pauta ambiental, uma vez que o Exército estaria atendendo todas as exigências de compensações necessárias. “A instituição apresentou um plano inteligente, que vai servir de modelo não só para o Brasil, mas para a América Latina”, concluiu.
Cidades flutuantes
O avanço do mar sobre o Recife – 16ª cidade mais ameaçada do mundo, segundo o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas – motivou discurso de João Paulo (PT). O deputado defendeu a construção de “ilhas flutuantes” modulares e sustentáveis, conforme projeto das universidades de São Paulo (USP), Federal de Pernambuco (UFPE) e Nihon, do Japão.
GRANDE RECIFE – João Paulo sugeriu construção de “ilhas flutuantes” em áreas de risco. Foto: Roberto Soares
O petista sugeriu a adoção do método em áreas de risco do Grande Recife. “É fundamental que a solução não seja localizada ou isolada, mas faça parte de uma estratégia regional, articulada com um planejamento metropolitano e com instrumentos democráticos”, salientou.
João Paulo ainda se pronunciou sobre o protesto dos carroceiros, que fecharam avenidas da capital na segunda (18). Os manifestantes são contrários à Lei Municipal nº 17.918/2013, que proíbe a circulação de veículos de tração e a condução de animais com carga. O parlamentar lamentou os transtornos à mobilidade e defendeu uma saída dialogada para o impasse.
Agropecuária
ECONOMIA – Izaías Régis frisou importância do gado de corte para o Agreste. Foto: Roberto Soares
A definição de cronograma e patrocinadores para a ExpoGaranhuns, feira agropecuária prevista para este semestre, foi comemorada pelo deputado Izaías Régis (PSDB) na tribuna. Ele frisou a importância da criação de gado de corte para a região e agradeceu ao Governo do Estado pelo incentivo ao progresso do Agreste Meridional.
“Nossa região já foi uma das mais ricas de Pernambuco e hoje está entre as mais pobres. Temos que trabalhar muito para mudar essa estrutura”, observou. O parlamentar também anunciou a chegada do programa estadual Ouvir para Mudar a Garanhuns na próxima sexta (22).
Homenagem
MEDALHA – Roberta Arraes enalteceu trajetória de Valdir Lacerda: “Gestor visionário e corajoso”. Foto: Roberto Soares
A deputada Roberta Arraes (PP) registrou a concessão da Medalha Joaquim Nabuco, maior honraria da Alepe, ao odontólogo, professor e ex-prefeito de Araripina (Sertão do Araripe) Valmir Lacerda. Ela enalteceu a trajetória do homenageado, o qual considera “um gestor visionário e corajoso”, responsável por obras estruturadoras no município.
“A comenda que hoje entregaremos ao doutor Valmir Lacerda é um símbolo de reconhecimento e gratidão a um homem que fez história. Um ser humano comprometido com a transformação da nossa cidade, que marcou a memória e o coração do nosso povo ”, declarou a parlamentar.
