A proposta que cria a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Dependência em Apostas, a ser realizada todos os meses de setembro, foi aprovada pela Comissão de Educação da Alepe, nesta quarta. Autora do projeto, a deputada Rosa Amorim, do PT, elencou os perigos dos jogos online.
“Esse projeto de lei vem num contexto de extrema dependência que o nosso povo brasileiro vem tendo com jogos onlines de apostas. Esses jogos de apostas que, além de destruir literalmente lares, famílias, vem destruindo a vida de muitas pessoas. Inclusive, um alto indíce de suicídios por contas dos jogos de apostas.”
A iniciativa da deputada foi elogiada pelo relator da matéria na comissão, deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele defendeu que o trabalho de prevenção do vício em apostas deve começar nas escolas.
O presidente do colegiado, Renato Antunes, do PL, criticou a Prefeitura do Recife por ter dado benefícios fiscais para empresas de bets. “Recife fez essa isenção, ela baixou a alíquota de 5 para 2%. Isso é muito grave, porque favorece que essas empresas possam ser instaladas em Recife. Foi feito isso sob a justificativa que Recife poderia perder receita. Eu me pergunto: é melhor perder receita ou perder a saúde da nossa juventude e gastar mais depois?”
Outro projeto de lei acatado na reunião desta quarta proíbe a gravação de professores em sala de aula sem consentimento expresso. O texto de autoria de Pastor Cleiton Collins insere na legislação de proteção dos docentes contra a violência a garantia do direito a imagem e voz.
O colegiado também referendou a escolha de Petrolina como ganhadora do Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca, seguindo indicação do deputado Romero Albuquerque, do União.
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