A inclusão de populações em situação de vulnerabilidade nas políticas públicas de saúde foi tema de audiência pública realizada pela Alepe nesta quarta (6). O evento, promovido pela Comissão de Saúde, teve como objetivo incentivar os municípios a desenvolverem ações específicas voltadas a grupos como povos indígenas, população negra, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, povos ciganos/romani e comunidades rurais, das florestas e das águas.
PARTICIPAÇÃO – Gestores, movimentos sociais e conselhos de saúde estiveram na reunião. Foto: Roberta Guimarães
O debate foi motivado por duas notas técnicas elaboradas pelo Ministério da Saúde, que identificaram fragilidades nos planos municipais de saúde em Pernambuco. Segundo os documentos, 16 dos 184 municípios do estado não incluíram nenhuma medida voltada a esses segmentos nos planos vigentes entre 2022 e 2025.
MINISTÉRIO – Superintendente Rosano Carvalho apontou falhas detectadas em análise. Foto: Roberta Guimarães
“Fizemos uma análise de como diversas políticas nacionais de saúde — que englobam população negra, indígena, LGBTQIA+, ciganos, pessoas com deficiência, entre outros — estão refletidas nos planos das 184 cidades. Para nossa surpresa, ainda há um longo caminho a ser percorrido para que esses municípios de fato expressem a real necessidade de saúde da população”, afirmou Rosano Carvalho, superintendente do Ministério da Saúde em Pernambuco.
Neste ano, os municípios terão que definir a política municipal de saúde para os próximos quatro anos, com a indicação de metas, diretrizes e objetivos dos programas a serem executados na área a partir de 2026. Para Carvalho, a atenção a populações vulneráveis é um ponto essencial para o Sistema Único de Saúde: “Não existe SUS se não for para atender a todos e todas, independentemente de classe, raça ou gênero”, afirmou.
Escutas
A demanda para levar essa discussão para a Alepe foi solicitada pelo Ministério da Saúde à Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) e à Comissão de Saúde, presidida pelo deputado Sileno Guedes (PSB). Os deputados Gilmar Júnior (PV) e João Paulo (PT) também estiveram presentes na reunião.
CONSELHEIRA – Mãe Fátima cobrou envolvimento direto das gestões municipais. Foto: Roberta Guimarães
Vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Maria de Fátima Alves de Brito (Mãe Fátima) salientou a necessidade de que os gestores municipais escutem as populações vulneráveis. “Essas políticas só vão avançar quando os gestores saírem de suas salas”, disse.
Humberto Antunes, assessor técnico do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (Cosems-PE), reconheceu os desafios orçamentários dos municípios, mas apontou o momento atual como uma oportunidade. Para ele, a definição das políticas municipais de saúde para os próximos quatro é “uma oportunidade de realinhar esse quadro”.
A audiência recebeu gestores públicos e entidades da sociedade civil. Foram ouvidos representantes do Movimento Nacional de População de Rua (MNPR), da Articulação e Movimento para Travestis e Transexuais de Pernambuco (Amotrans), do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco, entre outros.
Encaminhamentos
Representante do Governo do Estado na reunião, a diretora geral de Políticas Estratégicas da Secretaria Estadual de Saúde (SES) Alexciane Priscila da Silva destacou ações em curso, como o incentivo à criação de ambulatórios e comitês técnicos LGBTQIA+ nos municípios e a inclusão de quesitos de raça e gênero nos registros de saúde. Também fez referência à realização de oficinas para apoiar os municípios na formulação de políticas voltadas à população negra.
COMISSÃO – Deputado Sileno Guedes comprometeu-se a alertar municípios. Foto: Roberta Guimarães
A gestora também destacou a criação de um curso de especialização voltado ao atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), com a meta de formar 200 profissionais por ano: “Já temos a primeira turma com 50 trabalhadores da saúde em formação”, informou.
Sileno Guedes afirmou que a Comissão de Saúde encaminhará uma síntese da audiência e das notas técnicas do Ministério da Saúde para todos os 184 municípios pernambucanos. “Queremos chamar a atenção de prefeitos e secretários municipais neste momento crucial da elaboração dos novos planos”, disse.
