FOCO – Para Joel da Harpa, “cenário atual demanda atenção redobrada aos índices de violência”. Foto: Giovanni Costa
A aprovação do projeto que criou cinco batalhões da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) foi um dos destaques da Comissão de Segurança Pública da Alepe, no primeiro semestre de 2025. A proposta, de autoria do Poder Executivo, visa reorganizar a estrutura e adequar a atuação da corporação aos desafios do combate à violência no estado.
Diversas regiões foram contempladas com as novas unidades. Os municípios de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e Barreiros, na Mata Sul, receberam Batalhões Integrados Especializados (Biesp). Já Goiana, na Mata Norte, Bezerros, no Agreste Central, e Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife (RMR), receberam um Batalhão de Polícia Militar (BPM) cada.
O colegiado discutiu, no período, outras 33 iniciativas. Entre elas, a proposta da deputada Rosa Amorim (PT) que estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência virtual contra a mulher. O texto prevê a investigação adequada das denúncias, a proteção às vítimas e a devida punição aos agressores em casos de cyberbullying, assédio e difamação.
CONQUISTA – Debate sobre paridade salarial para policiais civis aposentados resultou em lei. Foto: Nando Chiappetta
Debates
O presidente do grupo parlamentar, deputado Joel da Harpa (PL), destacou ainda as discussões realizadas com foco na proteção da sociedade e na valorização dos profissionais da segurança pública. A comissão promoveu três audiências públicas no período, sendo a primeira delas em apoio à proposta de paridade salarial para policiais civis aposentados.
O debate resultou em desdobramentos práticos, com a apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 2831/2025 pelo Governo do Estado, dias após a audiência. O texto garante proventos integrais e paridade a policiais civis que ingressaram no serviço público até 31 de março de 2020. A medida, aprovada pelo Plenário da Alepe em maio, incluiu direito a eventuais reajustes concedidos aos profissionais em atividade.
O segundo debate tratou da escassez de policiais penais em Pernambuco. Durante o encontro, também foram abordados o déficit de casas de detenção, a superlotação do sistema prisional, bem como denúncias quanto à existência de “chaveiros” e cantinas nos presídios. Já no final do mês de maio, o grupo parlamentar discutiu a violência envolvendo torcidas organizadas.
Para o coordenador da comissão, “o cenário atual da segurança pública de Pernambuco demanda atenção redobrada aos índices de violência, à estrutura das instituições policiais, à integração com o sistema de justiça e à participação da sociedade civil”. “Dessa forma, o colegiado corresponde hoje ao principal meio de debate da temática nesta Casa Legislativa, com prerrogativa regimental para realização de visitas, vistorias, audiências públicas e convocação de secretários para prestarem esclarecimentos”, concluiu Joel da Harpa.
