ESCUTA – Gestores estaduais explicaram programas e anunciaram novos projetos. Foto: Flávio Japa/Divulgação
O primeiro semestre de 2025 da Comissão de Administração Pública teve como destaque o acompanhamento de questões relacionadas à gestão estadual, como problemas da rede pública de ensino e a privatização de parte dos serviços da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).
Em audiência pública realizada em abril, o secretário de Educação, Gilson Monteiro, foi convocado para prestar esclarecimentos sobre a pasta. Alunos e professores apresentaram queixas como o atraso na entrega de material escolar e fardamento, a piora na qualidade da merenda escolar e a necessidade de melhorias estruturais nas unidades de ensino.
Outro encontro, em maio, debateu o plano do Governo de Pernambuco de privatizar serviços da Compesa. Um dos pontos da discussão foi o Projeto de Lei (PL) n° 2.675/2025, de autoria de seis deputados do PSB. A proposta estabelece critérios para a divisão dos recursos das concessões entre Estado e municípios impactados.
O colegiado promoveu, ainda, uma escuta de aposentados do antigo Banco do Estado de Pernambuco (Bandepe). Insatisfeitos com a gestão do fundo de previdência Bandeprev, eles criticaram a administração realizada pelo banco privado que adquiriu a instituição financeira estadual.
Projetos
Nas 16 reuniões realizadas ao longo do semestre, o colegiado distribuiu 472 proposições, entre propostas de emenda à Constituição (PEC), projetos de lei complementar (PLC) e ordinária (PLO). Das 248 que foram discutidas, a Comissão de Administração Pública acatou 223.
O presidente do grupo parlamentar, deputado Waldemar Borges (PSB), destaca que o colegiado analisou o mérito dos projetos, em busca de aperfeiçoar os textos e a aplicabilidade. “No próximo semestre, vamos manter o diálogo e a transparência, para que sejam elaboradas leis que beneficiem a vida dos pernambucanos”, completou.
DIÁLOGO – Waldemar Borges pretende manter transparência na elaboração das propostas. Foto: Roberto Soares
Entre as propostas que já passaram pela Comissão neste ano estão o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública estadual, de autoria da Governadora do Estado; a paridade de salários para aposentados da Polícia Civil, também apresentada pelo Poder Executivo; e a criação de cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), para a realização de concurso público, encaminhada pelo presidente do TCE.
Outro destaque foi a aprovação dos projetos de lei que concedem isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos híbridos e automóveis com mais de 15 anos de fabricação, além de carros registrados em nome de pessoas com deficiência auditiva. Essas iniciativas são dos deputados Jeferson Timóteo (PP) e Waldemar Borges, respectivamente.
