Deputados destacam 61 anos do golpe militar

Em 31/03/2025 - 18:03
-A A+

Os 61 anos do Golpe Militar de 1964 foi tema de pronunciamentos na reunião plenária da Alepe nesta segunda (31). Parlamentares destacaram as violências do período, as consequências para o país e a importância de fortalecer a democracia. 

A presença de representantes da Associação e Movimento Apoio às Pessoas com Epilepsia de Pernambuco (Amape-PE) nas galerias para marcar o fim do Março Roxo, mês de conscientização sobre a doença, também repercutiu na tribuna.

61 anos do golpe

Dani Portela (PSOL) destacou o marco de 61 anos do golpe militar ocorrido em março de 1964. Ela ressaltou as marcas nocivas que o período deixou na história do Brasil, com violência, perseguição e tortura de dissidentes do regime. 

A parlamentar reiterou, também, o quão próximo o país esteve de um novo regime ditatorial no episódio do dia 8 de janeiro em Brasília, e como o acontecimento colocou à prova a soberania popular. “Mas é importante lembrar: o 8 de janeiro foi, acima de tudo, uma data de vitória. Vitória da democracia brasileira diante aos ataques sofridos”, comentou.

A deputada acrescentou que, como filha e neta de presos políticos da época ditatorial, ela tem um compromisso sério com a pauta de enfrentamento ao autoritarismo e à ditadura. Dani Portela ainda frisou a importância de um poder legislativo comprometido com a defesa da democracia e com a manutenção do estado democrático de direito. 

GOLPE – Dani Portela e João Paulo registraram 61 anos do início da Ditadura no Brasil. Foto: Roberto Soares

João Paulo(PT), por sua vez, também lembrou que a ditadura militar levou o Brasil a um falso desenvolvimento, em que os grandes projetos estruturadores não beneficiavam a maior parte da população.

O parlamentar também criticou a postura antidemocrática de Jair Bolsonaro após se tornar réu por tentativa de golpe de Estado. O deputado destacou que o ex-presidente voltou a desqualificar o Poder Judiciário e as instituições brasileiras com um “estilo agressivo e delirante”, proferindo ataques ao sistema de votação eletrônico e levantando suspeitas, sem provas, sobre a lisura das eleições de 2022. 

“Bolsonaro tenta insuflar novamente seus seguidores contra o Supremo Tribunal Federal, acusando injustamente a Corte de perseguição política. Essa estratégia repetitiva e perigosa evidencia que ele não tem noção sobre como se faz política em uma democrácia”, externou. 

Epilepsia

Wanderson Florêncio (Solidariedade) destacou a importância da campanha “Marco Roxo”, de conscientização sobre a epilepsia. O parlamentar frisou que a ação visa combater o preconceito e promover a informação correta sobre essa condição neurológica, e salientou a necessidade da criação de políticas públicas para inclusão de quem sofre com a epilepsia. 

Ele ressaltou que ainda existem muitas barreiras para obter diagnóstico, tratamento e inclusão para a epilepsia, apesar de muitas pessoas sofrerem com a condição. No discurso, Florêncio ainda enalteceu a Associação e Movimento de Apoio a Pessoas com Epilepsia (Amape), que desenvolve trabalhos de acolhimento, defesa dos direitos e da implementação de políticas públicas. 

CONSCIENTIZAÇÃO – Wanderson Florêncio pediu políticas públicas para pessoas com epilepsia. Foto: Roberto Soares

Para o parlamentar, a luta na conscientização sobre a doença não pode ser feita apenas pela sociedade civil, mas também pelo poder público. “Precisamos garantir que as pessoas com epilepsia tenham tratamento digno e atendimento adequado no sistema público de saúde e educacional”. reforçou 

Dani Portela também saudou a  atuação da Amape e informou sobre um projeto de lei de sua autoria para incentivar o chamado “Protocolo Calma”,  que orienta os cidadãos sobre como fornecer ajuda ao presenciar uma crise epiléptica. 

Acompanhantes

PRIORIDADE – Projeto de Mário Ricardo dá atendimento prioritário para acompanhantes de autistas. Foto: Roberto Soares

O Plenário da Alepe aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que garante atendimento prioritário para acompanhantes de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras em Pernambuco. 

Autor da proposta, Mário Ricardo (Republicanos) destacou a relevância da matéria. “Muitas mães ou cuidadores saem correndo de casa para ir ao supermercado ou a um órgão público e não têm prioridade no atendimento. A lei vai assegurar que essas pessoas sejam atendidas e voltem o mais rápido possível para poder continuar cuidando daqueles que precisam do acompanhamento”, frisou.

Renda Mínima

RENDA – Em um ano, Mães de Pernambuco atendeu 117 mil mulheres, destaca Socorro Pimentel. Foto: Roberto Soares

O programa Mães de Pernambuco do Governo do Estado, que completou um ano de atividade em março, foi celebrado pela deputada Socorro Pimentel (União). A parlamentar lembrou que a ação que possibilita a renda mensal para gestantes, mães ou responsáveis por crianças de 0 a 6 anos, já contempla 117 mil mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

Para ela, as famílias contempladas podem assegurar alimento na mesa, diminuindo assim, os dados da fome em Pernambuco. A deputada enalteceu a gestão de Raquel Lyra e Priscila Krause pelo olhar sensível às mulheres pernambucanas e frisou que o projeto, em um ano de existência, já tem impactos visíveis. 

“O programa Mães de Pernambuco é um reflexo do compromisso da gestão estadual, com o cuidado integral às mulheres e suas crianças. Cuidado que vai além do financeiro e busca garantir que essas mulheres possam contar com um sistema de apoio eficiente.”

Piso da Enfermagem

PISO – Segundo Gilmar Junior, valor destinado a profissionais da enfermagem já está no caixa da Secretaria de Saúde. Foto: Roberto Soares

Gilmar Júnior (PV) cobrou a Secretaria de Saúde do Estado em relação ao cumprimento do piso nacional da enfermagem. O deputado frisou que o compromisso de efetuar parte dos pagamentos nesta segunda não foi cumprido, apesar de a União repassar recursos com esse fim.  

“São R$ 14 milhões presos em uma conta que não é de Raquel Lyra. Essa conta não pertence à nossa governadora, nem a nós. Ela pertence aos profissionais de enfermagem que, neste momento, estão salvando vidas nos hospitais”.

O parlamentar ainda relatou que há dificuldade em dialogar com a governadora Raquel Lyra sobre o tema, e que recorreu à líder da bancada governista, Socorro Pimentel (União), para que seja possível encaminhar o pleito ao Executivo estadual.

Ipojuca

EMANCIPAÇÃO – O aniversário de 179 anos de Ipojuca foi o tema do discurso de Simone Santana. Foto: Roberto Soares

Simone Santana (PSB) celebrou a passagem dos 179 anos de emancipação política de Ipojuca (RMR), ocorrida no último domingo (30). A parlamentar manifestou otimismo com as perspectivas do município, com destaque para a construção do Trem 2 da Refinaria Abreu e Lima, que deve ser iniciada, pela Petrobras, ainda em 2025.  

“Essa obra trará desenvolvimento econômico, geração de empregos e oportunidades para o nosso município. O futuro começa a ser preparado hoje, e precisamos estar prontos para aproveitar ao máximo os benefícios que virão”.

A socialista ainda destacou compromissos da gestão municipal, a exemplo da revisão da lei de uso e ocupação do solo em Porto de Galinhas, a entrega de nova estrada de acesso às praias e a ampliação de vagas de creche e escola. 

Por fim, a parlamentar ressaltou que a reestruturação da atenção básica e a  conclusão do anexo do Hospital Carozita Brito, voltado à realização de cirurgias eletivas, são prioridades para aprimorar a saúde de Ipojuca.

Homenagem 

LUTO – Antônio Moraes fez homenagem a Marcos Vilaça, morto aos 85 anos. Foto: Roberto Soares

Antônio Moraes (PP) homenageou o jornalista, escritor e ex-presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Vilaça, que morreu no último sábado (29), aos 85 anos. O deputado relembrou a longa trajetória política do pernambucano, que, indicado por José Sarney, esteve à frente do Tribunal de Contas da União por 20 anos como ministro. 

Além disso, Vilaça foi autor de mais de 70 obras e foi presidente da Funarte, membro do Conselho Federal de Cultura, ministro de Estado e secretário estadual do Governo de Pernambuco. Sua contribuição para a literatura rendeu-lhe a ocupação da cadeira n° 26 da Academia Brasileira de Letras. 

“Além de notável homem público, foi um escritor que transcendeu os limites da literatura convencional. Suas obras revelam um olhar profundo e crítico sobre nossa sociedade, sempre com o compromisso de preservar nossas raízes culturais nordestinas”, ressaltou Antônio Moraes. 

Defesa do Consumidor

ACESSO – João Paulo Costa quer versões acessíveis do Código do Consumidor no site do Procon. Foto: Roberto Soares

João Paulo Costa (PcdoB) apresentou a indicação que fez ao governo estadual da inclusão do Código Estadual de Defesa do Consumidor e do Código de Defesa do Consumidor no site do Procon-PE, em formatos que garantam a acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva e de baixo nível de escolaridade.  

“Sugerimos que o documento seja disponibilizado em formato de audiobook, para garantir o direito de consulta para as pessoas com deficiência visual e em formato de vídeos com tradução em Libras, para poder atender às pessoas com deficiência auditiva. E também em uma versão de leitura fácil, com recursos gráficos e didáticos, para diferentes níveis de compreensão.”