O Plenário da Alepe aprovou, nesta segunda, o projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas de Pernambuco, o Dia Estadual em Memória de Frei Caneca. A data deve ser celebrada em 13 de janeiro, dia da morte do líder e mártir da Confederação do Equador. A matéria foi aprovada por unanimidade em primeira discussão.

Waldemar Borges, do PSB, autor da proposta, ressaltou que a medida visa reparar uma lacuna histórica de dar a devida dimensão àquele que, para ele, é o maior heroi do país. “Um dos líderes dos movimentos libertários que efetivamente plantaram, no que pese todas as adversidades que enfrentaram à época e dos desfechos trágicos que suas vidas tiveram, mas plantaram efetivamente o que seria a semente de um Estado brasileiro, um Estado republicano, federativo, com as garantias dos direitos de cidadania já desenhadas.”

Diversos parlamentares se pronunciaram a favor da iniciativa. Antônio Moraes, do PP, sugeriu a edição de um livro para ser distribuído a bibliotecas públicas e particulares do Estado. Para João Paulo, do PT, a matéria possibilita reavivar, na Casa Legislativa, o espírito revolucionário do líder pernambucano. A proposição também recebeu apoio de Mário Ricardo, do Republicanos, que se colocou à disposição para participar das homenagens ao heroi pernambucano.

O primeiro lugar obtido pelo Governo de Pernambuco na 29ª edição do Prêmio Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, foi celebrado pelo deputado Antônio Moraes, do PP. Ele parabenizou as equipes da Secretaria da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado pelo desenvolvimento do projeto agraciado. A iniciativa consistiu na análise da base de dados do Cadastro Único do Governo Federal, para assegurar que apenas aqueles que cumprirem os critérios exigidos recebam os auxílios sociais. Moraes comemorou os primeiros resultados do projeto, referentes ao 13º do Bolsa Família, que gerou para o Estado uma economia de 45,1 milhões de reais em 2023. “E de 90,7 milhões em 2024. Esses recursos economizados têm sido reinvestidos em novas políticas e iniciativas, ampliando os benefícios à população. E, ainda por cima, tirando aquelas pessoas que não deveriam estar nessa lista, porque não atendem os requisitos do Cadastro Único.” 

Gilmar Júnior, do PV, refletiu sobre um caso de violência policial contra uma enfermeira e um maqueiro de uma maternidade de Goiânia, em Goiás, na última sexta. A ocorrência foi registrada quando o marido de uma paciente grávida acionou a Polícia Militar por achar que a esposa não recebeu o tratamento adequado. Gilmar Júnior ressaltou que é preciso urgência para enfrentar situações em que os profissionais de saúde são desrespeitados e ficam desprotegidos no próprio ambiente de trabalho. “É importantíssimo fazer esse destaque: policial e enfermagem, enfermeira, técnico, nem mesmo os maqueiros, que foram violentamente tratados nesse episódio de Goiânia, são inimigos, nem devem se enfrentar, devem trabalhar em conjunto. Que os nossos governantes saibam fazer isso, que os nossos governantes saibam valorizar, cuidar e dar segurança aos policiais e aos profissionais de enfermagem.” 

Socorro Pimentel, do União, comentou a visita de representantes da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária às futuras instalações  do setor de hemodinâmica do Hospital do Câncer de Araripina, no Sertão do Araripe. A parlamentar destacou que a iniciativa será importante para a população local, que está distante do Recife e com menos acesso a esse tipo de serviço. “Se não houver uma intervenção rápida, minimamente invasiva, com 30 minutos de duração, essas pessoas podem vir a óbito. É justamente por essa necessidade, por essa importância, que a gente vem aqui falar do serviço que tem muito potencial para ser implantado na região do Araripe.”  

O sucesso de crítica e público do filme “Ainda Estou Aqui”, de Walter Salles, foi o tema do discurso do deputado João Paulo, do PT. Para ele, a película não deve servir apenas como registro sobre a violência da  Ditadura Militar no Brasil, mas também como lição para a defesa da democracia na atualidade. “Essa narrativa não é apenas denúncia às arbitrariedades do passado, mas também nos coloca a refletir sobre os riscos que a democracia enfrenta em tempos presentes. A exibição de Ainda Estou Aqui, dirigida por Walter Salles, mesmo diretor da Central do Brasil, ocorre em um momento em que a Polícia Federal conclui sua investigação sobre a tentativa de golpe de Estado.” 

Como exemplo a ser seguido a partir do  filme, o deputado destacou a mobilização marcada para esta terça, dia 10 de dezembro, que pede a punição dos envolvidos na tentativa de golpe em 2022.

João Paulo Costa, do PCdoB, registrou a participação na Conferência da Unale, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada no Rio de Janeiro, entre os dias 3 e 5 de dezembro. No encontro, o deputado expôs ações do mandato, sobretudo na área de educação, e fez um balanço dos trabalhos realizados pela Comissão de Defesa do Consumidor da Unale, da qual é presidente. O parlamentar salientou a troca de experiências entre os participantes. “Foi uma oportunidade incrível para conversar com deputados estaduais de outros estados. A gente conversou sobre diversos projetos de lei, sobre diversas audiências públicas, medidas que deram certo em outros estados, para que a gente possa implementar aqui na Assembleia Legislativa de Pernambuco.” 

Mais informações pelo site www.alepe.pe.gov.br.