A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa iniciou, nesta quarta, a tramitação do  Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 e da revisão do Plano Plurianual 2024-2027. As propostas foram distribuídas aos deputados sub-relatores e deverão estar prontas para avaliação do Plenário no dia 27 de novembro. 

O orçamento total estimado pelo Governo do Estado para o próximo ano é de 56,6 bilhões de reais. Deste valor, 55 bilhões vão para o Orçamento Fiscal, composto pelas receitas e despesas da administração direta e indireta, e um bilhão e meio para Orçamento de Investimento, formado por empresas estatais independentes, como a Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e a Compesa. Já o PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo. Sempre que necessário, o Poder Executivo pode pedir a aprovação da Assembleia para revisar o PPA em vigor.

A elaboração dos pareceres finais dos dois projetos de lei ficará a cargo da presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida, do PSDB,  após discussão e votação dos relatórios parciais. De acordo com o calendário divulgado nesta quarta, os deputados terão até o dia 7 de novembro para apresentar emendas às matérias.

“A gente vai receber o Secretário de Planejamento, que vai apresentar, vamos iniciar as discussões, e até o dia 27 de novembro, a gente deve estar concluindo a tramitação aqui na Comissão de Finanças e aí a lei orçamentária e a revisão do PPA vão estar prontas para ir para o Plenário. A Assembleia tem prazo até o dia 5 de dezembro para estar retornando para a governadora do Estado para que ela possa sancionar”.

Já na próxima quarta, 16 de outubro, a comissão recebe os secretários de Planejamento e de Fazenda do Estado, Fabrício Marques e Wilson José de Paula. Eles devem detalhar a proposta de orçamento do ano que vem e apresentar o relatório de gestão fiscal do segundo quadrimestre de 2024.