Produtores rurais e representantes da Administração Pública federal e estadual debateram nesta terça, na Alepe, a necessidade de padronizar as regras de certificação sanitária em Pernambuco. Durante o debate realizado pela Frente Parlamentar de Combate à Fome, nesta terça, eles defenderam a implementação do Susaf, Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte. 

A coordenadora do grupo parlamentar, deputada Rosa Amorim, do PT, registrou que tramita na Alepe o projeto, de autoria dela, com o objetivo de estabelecer o Sistema. A matéria está passando por ajustes antes de ser colocada em votação na Comissão de Justiça. “Não é só um selo de equivalência. É todo um sistema que tem a intenção de promover a inclusão sanitária. O objetivo do Susaf  é com a adequação das normas às realidades locais e uma maior participação dos estados no apoio ao desenvolvimento das agroindústrias familiares de pequeno porte e artesanais, sem deixar de lado a promoção da saúde e da segurança alimentar.”     

Ainda segundo a deputada, o Susaf já é lei em estados como o Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso, Espírito Santo e Bahia. A normatização também foi defendida pelo representante da Associação de Desenvolvimento Econômico do Sertão do São Francisco, Rui Holanda, que é produtor de frango caipira em Petrolina. Ele lamentou a atual dificuldade de atingir mercados vizinhos. “A questão do Susaf-PE é uma questão que a gente vem já buscando como produtor, por quê? Porque a gente produz lá, como agricultor familiar, o frango caipira que a gente entrega para a merenda escolar do município. A gente só tem o selo de inspeção municipal, não pode entregar nem no vizinho nosso – Lagoa Grande – ali Petrolina não pode entregar, e a gente vê a possibilidade desse nosso produto, ele possa estar atendendo o mercado como todo.”  

A queixa é compartilhada pelo presidente da Câmara Setorial da Caprinovinocultura de Pernambuco, Cândido Roberto. Segundo ele, o Susaf vai garantir mais qualidade aos produtos, ampliar as vendas e, consequentemente, trazer maior segurança alimentar para a população.

Rodrigo Zonca, do Sebrae Pernambuco, explica que o licenciamento sanitário é de competência comum da União, estados e municípios e que, atualmente, o grande gargalo está na última esfera. “As normas técnicas de um município, elas não necessariamente são aplicáveis às normas de um outro município. E qual é o objetivo do Susaf no meio de tudo isso?Trazer a equivalência dessas normas e a gente quebrar essas barreiras e, além disso, a gente levar o licenciamento àqueles municípios que têm essa lacuna, que não têm o selo de inspeção municipal.”

A representante da Adagro, Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, Glenda Mônica,  alertou que apenas 30 das 184 cidades do Estado possuem o Serviço de Inspeção Municipal. Segundo ela, é de interesse da gestão estadual implantar o Susaf-PE.

Superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano Di Carli acredita que o Sistema tem o potencial de diminuir a pobreza rural e combater a fome. Para o deputado João Paulo, do PT, a “pressão política” de todos os atores envolvidos com o tema é fundamental para a aprovação do projeto de lei. Como encaminhamento da reunião, ficou definida a formação de uma comissão para tratar diretamente com a governadora Raquel Lyra e a realização de seminários regionais para aprofundar a discussão com as agroindústrias. A Comissão de Assuntos Municipais e a Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, também devem participar das discussões.