A Comissão de Finanças deu mais um passo, nesta terça, na avaliação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O colegiado aprovou, por unanimidade, os pareceres parciais da proposta do Governo, dividida entre oito sub-relatores que analisaram em blocos as prioridades e metas da gestão estadual. De acordo com o cronograma da comissão, o parecer geral da LDO deve ser apreciado pelos deputados no dia 27 de agosto e, em seguida, discutido em Plenário. 

Foram sub-relatores do PLDO 2025 os deputados Diogo Moraes, Eriberto Filho, Rodrigo Farias e Sileno Guedes, todos do PSB, Luciano Duque, do Solidariedade, Socorro Pimentel, do União, Henrique Queiroz Filho, do PP, e Coronel Alberto Feitosa, do PL. Todos opinaram pela aprovação do texto encaminhado pelo Governo. 

Para o próximo ano, o Governo estima o montante de receitas totais de 51,09 bilhões de reais. Em 2025, o percentual da Receita Corrente Líquida que será reservado ao pagamento das emendas parlamentares impositivas será de 0,8%, disponibilizando aproximadamente seis milhões de reais para cada parlamentar indicar investimentos. 

Luciano Duque,  que foi relator do capítulo relativo às diretrizes para elaboração e execução dos orçamentos do estado, propôs em seu parecer  uma emenda aditiva, que foi acatada pelo colegiado. A modificação sugerida recai sobre as despesas com políticas públicas que não poderão ser limitadas pelo Poder Executivo. O parlamentar defendeu o acréscimo de um inciso incluindo as políticas voltadas para infraestrutura e segurança hídrica no rol de exceções. 

Na apresentação de seu parecer parcial, Eriberto Filho sugeriu uma emenda modificativa, que foi rejeitada na comissão por cinco votos a quatro. O parlamentar foi sub-relator da seção que trata dos repasses dos duodécimos para os Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública e defendeu um aprimoramento técnico no texto encaminhado pelo Governo, com a intenção de corrigir uma defasagem ocasionada pela regra atual para o cálculo dos duodécimos. “Que não é uma questão do deputado Eriberto, é uma questão do Poder Legislativo, é uma questão do Poder Judiciário, é uma questão do Ministério Público, do Tribunal de Contas que realmente tem aí um espaçamento de orçamento que foi feito nos últimos anos e merece sua devida correção”. 

Presidente da Comissão de Finanças, a deputada Débora Almeida, do PSDB, analisou que houve poucas alterações nos pareceres parciais, uma vez que o PLDO encaminhado este ano já incorporou as contribuições sugeridas pela Casa em 2024. Ela confirmou que na próxima terça (27) o colegiado votará o parecer geral da LDO 2025. 

Ainda nesta terça, a Comissão de Finanças acatou, por unanimidade, a proposta do novo plano de cargos e carreiras do quadro de pessoal do Hemope. O projeto traz entre os objetivos a adoção da avaliação de desempenho para possibilitar a mobilidade na carreira desses profissionais. O plano em vigor para a categoria foi instituído em 2002, o que motivou negociações entre os servidores do hemocentro e o Governo diante da necessidade de atualizar a estruturação dos cargos, carreiras e vencimentos do órgão.

Ja a matéria que prevê reajuste salarial para servidores da Agência Pernambucana de Águas e Clima, Apac, da Agência Estadual de Meio Ambiente, CPRH, da Universidade de Pernambuco, UPE, exceto professores, e do Detran, além de servidores e empregados públicos da Agência Estadual de Tecnologia da Informação, ATI, peritos criminais e médicos legistas, teve a votação adiada pelo colegiado.