A reunião plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça, contou com um pronunciamento pedindo que o Poder Judiciário dê mais respaldo às ações das forças policiais no Estado. O deputado Joel da Harpa, do PL, fez críticas à soltura de criminosos durante as audiências de custódia. O parlamentar usou como exemplo a tentativa de assalto à equipe de segurança da vice-governadora, Priscila Krause, no último sábado. Ele afirmou que os profissionais reagiram ao ataque do assaltante que já tinha antecedentes criminais. Joel da Harpa fez um apelo ao Poder Judiciário. “Até quando os nossos policiais vão enxugar gelo na rua? Até quando os policiais vão prender e o Poder Judiciário vai soltar na audiência de custódia? Essa audiência de custódia, ela é importante até para se fazer uma revisão, para que a gente não saia prendendo todo mundo a qualquer custo, mas isso precisa ter uma cautela do Poder Judiciário para que a gente não esteja colocando nas ruas marginais por conta do número aumentado e o acréscimo de pessoas no sistema carcerário.”  

O deputado Gilmar Júnior, do PV, pediu explicações sobre o projeto de lei do Governo do Estado que altera a norma estadual que institui o Sistema de Plantões Extraordinários na rede pública de saúde. A nova proposta prevê que, em situações de desastre, emergência ou calamidade pública, o valor da indenização por diária de plantão extraordinário possa ser acrescido de adicional de até 100%. O objetivo é atender a demanda de alta ocupação dos leitos de UTIs neonatal e pediátrica, por conta do aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave. O deputado questionou se a mudança contemplará somente os médicos, citados na justificativa da proposição, ou abarcará também outros profissionais da saúde, como os enfermeiros. “Nós precisamos entender de uma vez por todas a importância da multidisciplinaridade em saúde; não são somente os profissionais médicos responsáveis pela assistência e pela cura das pessoas. Nós temos 14 profissionais de saúde de diferentes áreas que compõem as equipes.”  

Edson Vieira, do União, noticiou visita à Gerência Regional da Compesa e cobrou agilidade nas obras da Adutora do Alto Capibaribe, em Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. De acordo com a parlamentar, o equipamento, que deveria ter sido entregue em 2019, vai beneficiar 230 mil pessoas da região. Ele afirmou que a população local sofre com racionamento e lembrou que a adutora foi projetada para transportar a vazão de 371 litros de água por segundo.

Renato Antunes, do PL, relatou visita ao Conservatório Pernambucano de Música e solicitou ao Governo Estadual a destinação de 400 bolsas de incentivo para os estudantes da instituição. O deputado também apontou necessidades como o aumento do número de salas de aula, a criação de intercâmbios para os discentes, a realização de concurso público para professores e a formação de uma orquestra sinfônica. “O Conservatório atende alunos do Recife, da Região Metropolitana, Camaragibe, Olinda, Ipojuca, Cabo, e muitos alunos deixam de estudar porque não têm passagem, porque não têm condições de alimentar-se, e é triste essa realidade porque são talentos que estão sendo perdidos. Então, é nesse contexto e refletindo acerca desta necessidade que nós fizemos um apelo para que o Governo do estado de Pernambuco possa viabilizar a manutenção de 400 bolsas mensais de apoio estudantil para estudantes do Conservatório de música.”

Rosa Amorim, do PT, se alinhou a Renato Antunes em favor de incluir a arte-educação, com música, dança, teatro e artes visuais no currículo escolar. Ela destacou a criação do programa Pé-de-Meia, do Governo Federal, voltado para a retenção de alunos na rede pública e o combate à evasão escolar.

O compartilhamento de notícias falsas relacionadas às fortes chuvas e enchentes registradas no Rio Grande do Sul foi classificado como “deplorável” pelo deputado João Paulo, do PT. O parlamentar defendeu as ações adotadas pelo Governo Federal e citou a mobilização de recursos, compra de equipamentos de resgate e suporte emergencial. “O combate à desinformação vem sendo feito de forma sistemática, ao mesmo tempo em que as fontes científicas e educativas são valorizadas. Esta luta contra as fake news é vital não apenas para apoiar os esforços de restauração do Rio Grande do Sul, mas também para assegurar que a política cumpra seu papel.” Ainda no mesmo discurso, o deputado assinalou a passagem dos 99 anos do Hospital dos Servidores do Estado, celebrados neste mês.  

Socorro Pimentel, do União, registrou a audiência pública realizada em Araripina, no Sertão do Araripe, na última sexta, pela Frente Parlamentar em Defesa da Ferrovia Transnordestina da Alepe. Segundo a parlamentar, o evento mobilizou diversos órgãos envolvidos no empreendimento, e a sociedade civil, para que os entraves à obra sejam eliminados. Socorro enfatizou que a concretização do ramal Salgueiro-Suape é fundamental para o escoamento da produção em diversas cadeias econômicas da região e de estados como Bahia, Maranhão, Piauí, no Nordeste, e Tocantins, na Região Norte.

A realização do Festival de Inverno de Garanhuns, no Agreste Meridional, voltou a ser debatida pelo deputado Izaías Régis, do PSDB. Ao repercutir a audiência pública que discutiu a organização do evento, o parlamentar criticou a prefeitura do município, inclusive, por não ter enviado representante ao encontro. “Nunca a Prefeitura de Garanhuns se atreveu a dizer que vai realizar o Festival de Inverno, e dizer que não quer o Governo do Estado. Falar que não quer a presença do Estado, como o atual gestor de Garanhuns, ele disse na mídia que não interessava mais o Governo do Estado estar presente no Festival de Inverno. Isso é muito ruim.”

João Paulo Costa, do PCdoB, comemorou avanços na defesa e proteção dos direitos da pessoa com Epidermólise Bolhosa em Pernambuco. Nesta terça, o Plenário da Alepe deu aval, em segundo turno, à criação da Política Estadual de Assistência aos pacientes que sofrem com essa doença rara. A medida é fruto da junção de três iniciativas parlamentares em um substitutivo da Comissão de Justiça. Uma delas, de autoria de João Paulo Costa, garantiu aos pacientes benefícios como a gratuidade no transporte público, extensível ao acompanhante. Os deputados Claudiano Martins Filho e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP, também contribuíram para a formulação da norma.