A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, uma proposição para proteger e valorizar as línguas indígenas no Estado. De autoria da deputada Socorro Pimentel, do União, o projeto que reforça a Política Estadual de Apoio às Comunidades Indígenas prevê a proteção das línguas nativas. A proposta propõe o reconhecimento e a garantia do direito das pessoas e comunidades indígenas ao uso público de suas línguas, dentro ou fora de seus territórios. 

A justificativa é a importância das línguas indígenas para a preservação da cultura e identidade dos povos originários. A matéria teve como relatora a deputada Débora Almeida, do PSDB, que registrou que a proteção desses idiomas e dialetos está prevista tanto na Constituição Federal  como na Carta Magna Estadual.

Ela também apresentou o relatório ao projeto do deputado Gilmar Júnior, do PV, que cria a Política Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Pernambucano. Ela parabenizou a iniciativa. “Nós temos em Pernambuco diversos escritores que vêm escrevendo livros e com dificuldade na difusão e na edição de suas obras.”

O colegiado de Justiça ainda acatou projeto com medidas voltadas para a conscientização e o combate aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes e para minimizar os danos causados pelo uso indevido da inteligência artificial. A proposta, do deputado Henrique Queiroz Filho, do PP, institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos.

Relatada por Romero Albuquerque, do PP, a proposta tem como objetivo principal impedir o uso inadequado das ferramentas tecnológicas, especialmente para a exposição e ridicularização de menores de idade. Para isso, a proposição prevê debates, ações educativas e alertas sobre temas como a pornografia infantil deepfake, gerada pelo uso da inteligência artificial.