Nesta quarta, o plenário da Alepe deu aval, em primeira discussão, à iniciativa de criação do Dia Estadual de Valorização da Vida do Nascituro, de autoria de Renato Antunes (PL). De acordo com o Projeto de Lei nº 1232/2023, a data comemorativa será em oito de outubro.
Além de promover a vida intrauterina, a matéria busca estimular a consciência social e estatal de acolhimento e proteção das mulheres, especialmente das gestantes. Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que, no Brasil, “muitos grupos de pressão pretendem avançar na pauta da descriminalização da prática abortiva”.
Das galerias, mulheres representando o movimento feminista reagiram aos posicionamentos sobre o projeto com gritos de “gravidez forçada é tortura”, “o Estado é laico” e “defensor de estuprador”.
Antes da votação, as deputadas Dani Portela (PSOL), Rosa Amorim (PT) e Socorro Pimentel (União) e os deputados Doriel Barros (PT), Waldemar Borges (PSB) e José Patriota (PSB) se posicionaram contra a proposta.
Já os deputados Pastor Cleiton Collins (PP) e Joel da Harpa (PL), além do autor do texto, Renato Antunes, defenderam o projeto.
Debate
DEFESA DO NASCITURO – Renato Antunes defendeu que projeto “celebra a vida intrauterina e o cuidado da mulher no período de gestação”. Foto: Nando Chiappetta
“Essa data foi proposta, inclusive, pela vossa santidade o Papa João Paulo II, numa forma de celebrar a vida intrauterina e a garantia do cuidado da mulher no período de gestação. Nessa natéria, não está se falando sobre o direito do aborto, inclusive essa Casa não tem legitimidade para debater este tema”, justificou Renato Antunes.
Joel da Harpa se contrapôs à acusação de que apoiar a pauta é favorecer o estuprador. O deputado defendeu a castração química e a pena de morte para quem comete o crime de estupro de vulnerável.
“Quem defende o inocente que está sendo gerado dentro do ventre? Porque o estuprador tem advogado pra ir na porta da cadeia diante do juiz”, questionou.
Para Pastor Cleiton Collins, o projeto representa uma celebração à vida.O parlamentar criticou a atuação do grupo de manifestantes nas galerias e afirmou que elas não representam a grande maioria das mulheres.
“Vocês nasceram e tiveram direito à vida. Agora uma data tão importante comemorada mundialmente, nacionalmente, não pode ser comemorada estadualmente? Isso é um absurdo”, declarou.
Dani Portela ressaltou que a justificativa de defesa da vida intrauterina é falaciosa e esconde a intenção de privar de mulheres, meninas e pessoas que gestam o direito ao aborto.
A deputada destacou que, mesmo nos casos em que a legislação brasileira garante a realização do procedimento, como estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, o discurso religioso busca condenar e impedir mulheres de exercerem esse direito.
Ela salientou que, forçar a manutenção da gravidez nessas situações pode ser considerado tortura. “Esse discurso religioso, que supostamente é sobre a vida, sempre foi um debate sobre controle dos nossos corpos, dos nossos úteros e das nossas vidas”, enfatizou.
Para a parlamentar, o aborto deveria ser uma decisão individual da mulher, e não uma escolha do estado. “Uma casa legislativa não pode, sob a falsa alegação de defender vida de nascituro, perpetuar violência contra meninas, mulheres e pessoas que gestam no Estado de Pernambuco”, reforçou.
DIREITO AO ABORTO – Para Dani Portela, projeto esconde intenção de restringir a interrupção da gravidez prevista em lei. Foto: Nando Chiappetta
Rosa Amorim endossou a fala de Dani Portela. A deputada frisou que apenas 3,6% dos municípios brasileiros oferecem o serviço de aborto legal nas suas redes de saúde. Para ela, a proposição é mais um óbice aos direitos das pessoas que gestam.
“Sob esse discurso de valorização da vida do nascituro, o deputado e todos que votarem a favor desse projeto abrem mão da vida de centenas de mulheres, meninas e pessoas que morrem com a prática clandestina de aborto, inclusive nos casos em que deveriam ser assistidos pelo estado”.
Ela defendeu que o tema do aborto seja tratado no âmbito do direito à saúde pública, e não pela legitimação de discursos que revitimizam as mulheres.
Doriel Barros ponderou que acatar a criação da data significa legitimar a supressão dos direitos de uma criança que busca acesso ao aborto legal.
Socorro Pimentel, que é médica pediatra, também se colocou contra a matéria. A parlamentar revelou ter feito o acompanhamento do pré-natal de diversas crianças vítimas de estupro, e que essa experiência a fez se solidarizar ainda mais com a causa feminista.
Waldemar Borges encaminhou a votação contrária à matéria pela bancada do PSB. José Patriota se disse solidário a todas as mulheres e defendeu o direito delas de fazerem suas escolhas.
Também votaram contra a proposta as deputadas Débora Almeida(PSDB) e Simone Santana (PSB) e os deputados Mário Ricardo (Republicanos) e Sileno Guedes (PSB).
PROTESTOS – Organizações feministas se manifestaram contra a aprovação do projeto nas galerias. Foto: Nando Chiappetta
Nota de repúdio
Edson Vieira (União) se solidarizou com o Sindicato dos Professores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional. O parlamentar leu uma nota de repúdio do sindicato contra a Prefeitura da cidade.
REPÚDIO – Edson Vieira divulgou nota do Sindicato dos Professores contra Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe. Foto: Nando Chiappetta
O manifesto contra a gestão municipal ocorreu por conta da prefeitura ter entrado com ações na justiça contra seis professores da rede municipal de ensino por terem feito críticas à gestão da prefeitura.
O prefeito exigiu que os profissionais dessem explicações diante do juiz, sobre ameaça de serem processados criminalmente por calúnia, difamação e injúria, além do pagamento de 10 mil reais por danos morais.
O sindicato chamou a gestão municipal de Santa Cruz de “antidemocrática”, e criticou “a relação truculenta com a categoria e a retirada de direitos desde o início do mandato”. Edson Vieira lamentou a atitude do prefeito e ressaltou a importância da democracia e da valorização da educação.
São Bento do Una
EDUCAÇÃO – Débora Vieira destacou a nomeação de dois professores de São Bento do Una como reitores de universidades federais. Foto: Nando Chiappetta
A posse de dois educadores de São Bento do Una, no Agreste Central, no cargo de reitores de universidades federais, repercutiu no Plenário da Alepe.
A deputada Débora Almeida comemorou a nomeação de Airon Melo e de Marcelo Pereira para comandar as Universidades Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape) e a de São João del-Rey (UFSJ), no estado de Minas Gerais, respectivamente.
Na tribuna, a parlamentar ainda criticou a gestão da educação em São Bento do Una, apontando o retrocesso dos indicadores da área. “A última edição dos dados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco, o Saepe, demonstram a queda maciça dos níveis de proficiência média dos nossos alunos”, lamentou.
Minuto de silêncio
O deputado Izaías Régis (PSDB), subiu à tribuna hoje para pedir um minuto de silêncio pela morte do presidente da Câmara de Vereadores de Terezinha, Messias Pereira, no Agreste Meridional. Ele faleceu ontem em um acidente de moto. O parlamentar registrou que era amigo do vereador, e expressou sua tristeza pelo ocorrido.
