O Plenário da Assembleia Legislativa deu aval, em primeira discussão, nesta quarta, à iniciativa de criar o Dia Estadual de Valorização da Vida do Nascituro, de autoria de Renato Antunes, do PL. Segundo ele, a iniciativa tem o objetivo de promover a vida intrauterina, estimulando a conscientização sobre o acolhimento e proteção das mulheres, especialmente das gestantes. Na justificativa da matéria, o parlamentar argumenta que, no Brasil, muitos grupos pretendem avançar na pauta da descriminalização do aborto. A votação foi acompanhada por mulheres representando o movimento feminista que protestaram com gritos de “gravidez forçada é tortura”, “o Estado é laico” e “defensor de estuprador”.

Os deputados Pastor Cleiton Collins, do PP, e Joel da Harpa, do PL, além do autor do texto, Renato Antunes, defenderam o projeto. “Essa data foi proposta, inclusive, pela vossa santidade o Papa João Paulo segundo, numa forma de celebrar a vida intrauterina, inclusive sobre a garantia do cuidado da mulher no período de gestação. Então, para tratar dessa matéria, deputado Doriel, não está se falando sobre o direito do aborto, inclusive essa Casa não tem legitimidade.”

Joel da Harpa se contrapôs à acusação de que apoiar a pauta é favorecer o estuprador. Ele defendeu a castração química e a pena de morte para quem comete o crime de estupro de vulnerável. “Agora, a criança no ventre tem que morrer, e o estuprador tem que ficar vivo, essa conta não bate. E aí eu pergunto, senhor presidente: quem defende o inocente que está sendo gerado dentro do ventre? Porque o estuprador tem advogado pra ir pra porta da cadeia defender diante do juiz.”

Para Pastor Cleiton Collins o projeto representa uma celebração à vida. O parlamentar criticou a atuação das manifestantes nas galerias e afirmou que elas não representam a maioria das mulheres.

As deputadas Dani Portela, do PSOL, Rosa Amorim, do PT, e Socorro Pimentel, do União, e os deputados Doriel Barros, do PT, Waldemar Borges e José Patriota, ambos do PSB, se posicionaram contra a proposta. Dani Portela ressaltou que a justificativa de defesa da vida intrauterina é falaciosa e esconde a intenção de privar mulheres, meninas e pessoas que gestam o direito ao aborto. A deputada destacou que, mesmo nos casos em que a legislação brasileira garante a realização do procedimento, como estupro, risco de vida para a mãe e anencefalia fetal, o discurso religioso busca condenar e impedir mulheres de exercerem esse direito. “Esse debate religioso, que supostamente é um debate sobre a vida, sempre foi um debate sobre controle. Sobre controle do corpo das mulheres, sobre controle dos nossos corpos, dos nossos úteros e das nossas vidas.”

Rosa Amorim reforçou a fala de Dani Portela. A deputada frisou que apenas 3,6% dos municípios brasileiros oferecem o serviço de aborto legal. Para ela, a proposição é mais um óbice a esse direito. “Sob esse discurso de valorização da vida do nascituro, o deputado e todos que votarem a favor desse projeto abrem mão da vida de centenas de mulheres, meninas e pessoas que gestam que morrem com a prática clandestina de aborto, inclusive nos casos que deveriam ser assistidos pelo Estado.”

Doriel Barros ponderou que a criação da data significa legitimar a supressão dos direitos de uma criança que busca acesso ao aborto legal. Socorro Pimentel, que é médica pediatra, também se colocou contra a matéria. A parlamentar revelou ter feito o acompanhamento do pré-natal de diversas crianças vítimas de estupro, e que essa experiência a fez se solidarizar ainda mais com a causa feminista. Waldemar Borges, do PSB, encaminhou a votação contrária à matéria pela bancada do partido. José Patriota, também do PSB, se disse solidário a todas as mulheres e defendeu o direito delas de fazerem suas escolhas. Também votaram contra a proposta as deputadas Débora Almeida, do PSDB, e Simone Santana, do PSB, e os deputados Mário Ricardo, do Republicanos, e Sileno Guedes, do PSB.

A posse de dois educadores de São Bento do Una, no Agreste Central, no cargo de reitores de universidades federais, repercutiu no Plenário da Alepe. Débora Almeida, do PSDB, comemorou a nomeação de Airon Melo e de Marcelo Pereira para comandar respectivamente as universidades federais do Agreste de Pernambuco e de São João del-Rey, em Minas Gerais. A parlamentar também criticou a educação pública em São Bento do Una, apontando o retrocesso dos indicadores da área. “O resultado não poderia ser diferente. A última edição dos dados do Sistema de Avaliação Educacional de Pernambuco, o Saepe, demonstram a queda maciça dos níveis de proficiência média dos nossos alunos.”

O deputado Edson Vieira, do União, repercutiu nota de repúdio do Sindicato dos Professores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste Setentrional, contra a Prefeitura da cidade. O caso ocorreu depois que a gestão municipal entrou com ações judiciais contra seis professores do município que fizeram críticas aos gestores locais. Na nota lida pelo parlamentar, o sindicato lamentou a atitude do prefeito e chamou a gestão de antidemocrática, criticando a relação truculenta com a categoria e a retirada de direitos desde o início do mandato do gestor.

O deputado Izaías Régis, do PSDB, subiu à tribuna para pedir um minuto de silêncio pela morte de Messias Pereira, presidente da Câmara de Vereadores de Terezinha, no Agreste Meridional. Ele faleceu na última terça em um grave acidente de moto. O parlamentar demonstrou tristeza com o falecimento e compartilhou que era amigo do vereador.