As comissões da Alepe deram sinal verde, nesta terça (23), para medidas que pretendem contribuir para a saúde e a proteção de crianças e adolescentes, especialmente dos estudantes de escolas públicas. Os projetos aprovados tratam do estímulo à vacinação, da oferta de alimentos biofortificados e de inspeções periódicas em equipamentos de parques de diversões.
Vacinação
A Comissão de Justiça (CCLJ) da Alepe acatou a proposta de criação da Campanha Estadual de Vacinação em Escolas Públicas. A medida tem como objetivo principal aumentar o acesso e a adesão às vacinas, especialmente entre crianças e adolescentes. A iniciativa vem em resposta à queda na procura por imunizantes, que tem gerado o ressurgimento de doenças já controladas, como o sarampo, a poliomielite e a rubéola.
O Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 934/2023, apresentado pela deputada Socorro Pimentel (União), destaca a importância da conscientização sobre a necessidade e a segurança das vacinas. Conforme o projeto, todos os estabelecimentos de ensino da rede estadual, assim como escolas municipais e privadas que desejem participar, devem realizar atividades de sensibilização sobre o tema e garantir a reserva das doses necessárias.
IMUNIZAÇÃO – Campanha de Vacinação em Escolas Públicas recebeu parecer de Débora Almeida. Foto: Nando Chiappetta
O texto, que teve como relatora a deputada Débora Almeida (PSDB), foi aprovado na forma de um substitutivo da Comissão de Administração Pública.
Além disso, também por iniciativa de Socorro Pimentel, a CCLJ aprovou a inclusão do nome da ex-deputada federal Cristina Tavares no Livro do Panteão dos Heróis e das Heroínas de Pernambuco – Fernando Santa Cruz. O grupo parlamentar deu aval, ainda, às propostas de reajustes salariais de 5% para os servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco e de 7% para os funcionários efetivos e comissionados da Alepe.
Merenda escolar
A iniciativa de incluir a batata-doce biofortificada na merenda das escolas da rede pública estadual foi aprovada pela Comissão de Administração Pública. Proposta pela deputada Rosa Amorim (PT), a medida está prevista no Projeto de Lei nº 1663/2023.
A biofortificação consiste na utilização de métodos de melhoramento genético de plantas com o objetivo de enriquecer nutrientes presentes nelas. No Brasil, esse processo é coordenado pelo projeto bioFORT, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).
RESSALVAS – Ao votar projeto sobre merenda escolar, Renato Antunes criticou ações de movimentos sociais. Foto: Nando Chiappetta
Na justificativa anexada à matéria, a parlamentar salienta a importância desse tipo de alimento. “A produção de alimentos biofortificados visa garantir a oferta de produtos com maiores teores de ferro, zinco e vitamina A, a fim de evitar anemia, redução da capacidade de trabalho e problemas no sistema imunológico e na visão”, destaca Rosa Amorim.
O vice-presidente do colegiado, deputado Renato Antunes (PL), elogiou a proposição da parlamentar petista. “Entretanto, gostaria de registrar que lamento muito que terras da Embrapa estejam sendo alvo de invasões, mesmo sendo áreas produtivas”, pontuou, durante o encontro. O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Waldemar Borges (PSB).
Parques de diversões
A Comissão de Defesa do Consumidor, por sua vez, deu aval à proposta que torna obrigatória a realização de inspeção preventiva, a cada 90 dias, em equipamentos de diversão instalados em parques, estabelecimentos de entretenimento e similares. A iniciativa altera a Lei Estadual nº 16.131/2017 e foi aprovada nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça, que uniu os textos de dois PLs 1290/2023 e 1479/2023 dos deputados João Paulo Costa(PCdoB), presidente do colegiado, e Gilmar Júnior (PV), respectivamente.
A matéria prevê que os laudos técnicos dos equipamentos contenham informações sobre a montagem de acordo com as especificações do fabricante e a segurança para o público de acordo com a faixa etária. Estabelece ainda que os estabelecimentos que descumprirem as normas terão que pagar multas que variam de R$ 5 mil a R$ 50 mil.
PREVENÇÃO – João Paulo Costa propõe inspeções periódicas em parques de diversões para evitar acidentes. Foto: Giovanni Costa
O deputado Coronel Alberto Feitosa (PL), relator da proposta, contou a experiência do filho de um amigo que, ao brincar em um parque de diversões, sofreu uma lesão permanente no braço direito. Ele ressaltou a importância da iniciativa e lembrou que, se na época do acidente, houvesse uma lei que garantisse vistorias regulares, traumas como este poderiam ter sido evitados.
Já João Paulo Costa destacou que a iniciativa surgiu após a professora Dávine Muniz, de 34 anos, ser arremessada de um brinquedo no parque Mirabilândia, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife, e morrer. “O que a gente quer com a aprovação desse projeto é que de fato todos os parques de diversões e ambientes, como esse tipo de equipamento tenham total segurança, para que a gente não presencie mais uma situação lamentável como essa”, afirmou.
