O início da tramitação da proposta para extinguir as faixas salariais nas carreiras militares do estado até junho de 2026 motivou debates no Plenário da Alepe, nesta quinta. O Projeto de Lei da governadora Raquel Lyra entrará na pauta da Comissão de Justiça na próxima terça.  Presidente do colegiado, Antônio Moraes, do PP, reforçou o argumento do governo de falta de condições financeiras para a mudança imediata do modelo atual. “Não há dúvida de que a Polícia Militar vai ter um ganho muito grande, primeiro porque vai ser nivelado tudo na quinta faixa, na maior. Então há, na verdade, um cumprimento daquilo que a governadora colocou na campanha política.”

Ele reforçou que a despesa total prevista no projeto é de um bilhão de reais. O presidente da Comissão de Justiça ainda sustentou que as emendas feitas ao projeto são inconstitucionais, alegando que contrariam leis orçamentárias e invadem competências do Poder Executivo. Esse ponto foi rebatido pelo deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, autor do pedido da audiência pública realizada na última quarta-feira pela Comissão de Administração Pública.

“Acho muito ruim ele antecipar como se dará a decisão de uma comissão que ele é presidente. Mas ele não pode dizer como vão votar os membros da comissão, legislação e justiça, porque tem um parecer. O parecer é opinativo, e a maioria por meio de votos vai dizer se considera ou não considera inconstitucional uma emenda ou substitutivo.”

O centenário da morte do revolucionário marxista Vladimir Lênin motivou o discurso do deputado João Paulo, do PT. O parlamentar celebrou o legado socialista deixado pelo russo e as contribuições dadas por Lênin durante a Revolução de Outubro, que levou os bolcheviques ao poder na Rússia, em 1917. Para João Paulo, o socialista teve um papel importante no combate às desigualdades naquele país.

O parlamentar propôs a realização de um Grande Expediente Especial em homenagem a Lênin, o que foi criticado pelo deputado Coronel Alberto Feitosa. Para Feitosa, uma mera consulta ao Google aponta o número de 200 mil mortes atribuídas ao líder da Revolução Russa, além do extermínio de 20 a 30% da população soviética da época em razão do aumento da miséria e da propagação de doenças. O deputado fez um paralelo entre essas mortes e os óbitos por covid no Brasil que, segundo ele, foram atribuídos à gestão Bolsonaro por representantes da esquerda. Ele ainda criticou o Governo Lula pela explosão de casos de dengue.

“Uma doença que é transmitida por um mosquito, que já se previa que ia ter esse surto nos anos de 2023, 2024 e assim vai. Que providências tomou o governo do presidente Lula? Que providências tomou o Ministério da Saúde do presidente Lula? Até então, nada.”

A nota mil na redação do Exame Nacional do Ensino Médio conquistada pela estudante Giovana Ferreira Silva, de 16 anos, motivou pronunciamento de Socorro Pimentel, do União. A jovem é aluna do 3º ano do Ensino médio da Escola de Referência Josias Inojosa de Oliveira, em Araripina, no Sertão do Araripe, e realizou as provas do Enem no ano passado por experiência. “Não é apenas uma conquista pessoal, mas é reflexo de um potencial brilhante quando são oferecidas oportunidades e os apoios necessários.”

Obras iniciadas pelo Governo Estadual no Sertão pautaram o discurso do deputado Fabrizio Ferraz, do Solidariedade. Uma delas é a requalificação da PE-375, importante para a atividade econômica das cidades de Tacaratu, Inajá, Petrolândia e Jatobá. “A obra aumentará a sensação de segurança de todos os seus transeuntes, que realizarão viagens mais seguras e mais rápidas, permitindo a melhoria da economia dos municípios e contribuirá para o escoamento dos produtos do polo têxtil de Tacaratu assim como da produção agropecuária de Inajá, Petrolândia e Jatobá.”

Outra obra citada pelo parlamentar foi a finalização do trecho que liga a BR-110 ao distrito da Volta do Moxotó, no município de Jatobá.

21 de março é o Dia Internacional da Síndrome de Down, celebrado pelo deputado João Paulo Costa, do PCdoB. O parlamentar é autor de projeto de lei aprovado pela Assembleia que garante meia entrada em eventos esportivos e culturais para pessoas com a síndrome, com autismo, ou com doenças raras. Ele também propôs a criação de um banco de dados para cadastrar pessoas com deficiência com o objetivo de promover a inclusão no mercado de trabalho.

Pastor Cleiton Collins, do PP, comemorou a aprovação da proposta de criar o Programa de Fisioterapia e Terapia Ocupacional para Pessoas com Deficiência ou Doença Rara. O parlamentar é o autor da iniciativa, aprovada na última quarta, nos termos do substitutivo da Comissão de Justiça. Collins destacou que essa é uma pauta prioritária e lembrou que a Alepe tem se mobilizado para criar uma comissão permanente voltada às pessoas com deficiência.