A Comissão de Finanças aprovou, nesta quarta, um projeto de lei de autoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco que altera a lei sobre plano de cargos e carreiras dos servidores do Judiciário estadual. A medida permite progressão de servidores efetivos daquele Poder que estejam cedidos a outros órgãos. O texto da atual legislação impede que isso ocorra. Relator da matéria, o deputado Coronel Alberto Feitosa, do PL, apresentou parecer favorável e elogiou a iniciativa. “Isso é interessante porque, muitas vezes, os servidores que são cedidos para trabalhar em outras atividades, outras secretarias, outros poderes, muitas vezes são vistos de maneira pejorativa dentro dos órgãos. E quando muitas vezes esses servidores estão servindo em prefeituras, servindo em outros poderes e colaborando mais do que se estivessem dentro do seu próprio órgão.”
A presidente da Comissão, deputada Débora Almeida, do PSDB, também defendeu a medida. “Realmente é um avanço muito grande. Essas pessoas, quando eram cedidas, era inclusive um impeditivo para ela aceitar a cessão e contribuir em outro órgão, era exatamente perder a progressão. E, quando retornar, você retornar abaixo de quem tinha ficado no órgão.”
O colegiado aprovou, ainda, projetos de lei que instituem programas diversos. Um deles, do deputado Joaquim Lira, do PV, cria o Programa de Fomento à Economia Criativa do Estado de Pernambuco, com o objetivo de promover o empreendedorismo, a inovação e a competitividade nos setores da economia criativa. O texto foi aprovado com uma emenda da Comissão de Justiça.
Outras propostas que avançaram no colegiado tratam da campanha educativa permanente acerca da Educação Financeira para Pessoa Idosa, apresentada pelo deputado Eriberto Filho, do PSB; da campanha “Banco Vermelho”, de combate à violência doméstica e familiar contra mulheres, da deputada Dani Portela, do PSOL; da Política Estadual de Educação Profissional e Tecnológica no Estado de Pernambuco e da Política de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo e da Floresta, duas iniciativas da deputada Socorro Pimentel, do União.