A Comissão de Justiça aprovou, nesta terça, um conjunto de propostas para combater a violência nas escolas de Pernambuco. Foram 16 projetos de lei de autoria de deputados estaduais, de partidos diversos, com iniciativas para fortalecer a segurança no ambiente escolar. A maior parte das proposições foi apresentada após a repercussão de um ataque a uma creche em Santa Catarina, em abril de 2023. A Alepe chegou a realizar uma audiência pública, em junho passado, para debater a questão.

A relatora no colegiado de Justiça, deputada Débora Almeida, do PSDB, informou que reuniu todas as matérias em um único texto, apresentado como Substitutivo. A proposta unificada institui o Marco Legal de Enfrentamento à Violência nas Escolas e a Política Estadual sobre o mesmo tema. “Nós organizamos e consolidamos todas as iniciativas em um único documento. A única coisa que nós fizemos foi de algumas medidas que eram propostas pelos deputados e que criavam obrigações para o servidor público. Como trata de matéria privativa de pessoal, seria de iniciativa da governadora. E aí a gente alterou só isso, retirou essa parte, mas fez uma consolidação na construção de um programa de combate à violência nas escolas.”

O texto prevê ações para estimular o bom relacionamento entre estudantes e práticas de cuidado e preservação da saúde mental. Também estão previstas a criação de uma política de monitoramento de casos críticos, a abertura de canais de denúncia e a implantação de um protocolo policial emergencial.

A Comissão ainda aprovou uma PEC, Proposta de Emenda à Constituição. A matéria inclui na Carta Magna de Pernambuco, como dever do Estado, a promoção de práticas de estímulo à saúde e à proteção social de gestantes e bebês. Aprovada nos termos de substitutivo, a PEC prevê medidas que estimulam o aleitamento materno, a redução da morbimortalidade materna e infantil e a garantia da segurança alimentar e nutricional. A proposição é de iniciativa do ex-deputado Rodrigo Novaes, das deputadas Delegada Gleide Ângelo e Simone Santana, ambas do PSB; Socorro Pimentel, do União, e do deputado Sileno Guedes, do PSB.

Ainda na reunião desta terça, quatro propostas enviadas pelo Poder Executivo foram encaminhadas para relatoria. Entre elas, está a que reestrutura a carreira dos policiais militares, promovendo o fim das faixas salariais. Outras duas tratam da designação de policiais militares inativos e civis aposentados para reforçar os quadros das corporações. A deputada Débora Almeida vai relatar as matérias.