A reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nessa segunda, foi marcada por críticas ao Governo Raquel Lyra. Os deputados abordaram temas como o fim da cessão de servidores estaduais aos municípios, o teor das informações presentes no discurso proferido pela governadora na retomada dos trabalhos legislativos, na última quinta, e a situação atual dos serviços públicos.

Waldemar Borges, do PSB, criticou a decisão da gestora de ordenar o retorno imediato dos servidores estaduais cedidos a prefeituras. De acordo com o parlamentar, o retorno deles prejudica os serviços. “Porque é difícil a gente imaginar que a governadora não consiga avaliar as consequências que isso trará a muitas prefeituras do nosso estado. Porque a gente não está falando, necessariamente, daquele funcionário que, mesmo cumprindo um papel importante, não está em função estratégica. Nós estamos falando de funcionários, profissionais, muitos deles que desempenham, nos municípios onde se encontram ou se encontravam à disposição, funções absolutamente estratégicas.”

Waldemar Borges também criticou a piora dos indicadores sociais de Pernambuco em áreas como saúde e segurança. José Patriota, do PSB, lembrou que o Estado é ressarcido quando cede servidores aos municípios, e ressaltou que a Constituição determina a colaboração entre Pernambuco e as cidades. Renato Antunes, do PL, fez um apelo para que o Governo Raquel Lyra seja sensível aos municípios, mas lembrou que nunca houve contraprestação do Recife pelos servidores cedidos. João Paulo, do PT, ressaltou a necessidade de diálogo entre Estado e municípios. Coronel Alberto Feitosa, do PL, classificou a decisão do Governo Estadual como perseguição e afirmou que a medida demonstra pouca capacidade de gestão. 

Em relação às críticas aos indicadores sociais, Antônio Moraes, do PP, saiu em defesa da governadora e ressaltou que muitos dos problemas apontados tiveram origem no governo Paulo Câmara. Já a Delegada Gleide Ângelo, do PSB, criticou os números da segurança pública, cobrou resultados e ressaltou a necessidade de contratação de novos profissionais para o setor.

Coronel Alberto Feitosa entrou com um pedido de informações dirigido à governadora sobre o valor de cerca de um bilhão de reais que teria sido, segundo o deputado, subnotificado pelo Governo, quando da discussão do orçamento estadual na Alepe. O parlamentar criticou Raquel Lyra pela ação judicial contra o Legislativo no Supremo Tribunal Federal. Ele também questionou o superávit anunciado pelo Poder Executivo, no balanço das ações de 2023. “Eu quero saber que lógica é essa que você passa o ano, anuncia como positivo, quando tantos prestadores de serviços, empresas, dizem que não receberam o mês de dezembro, não receberam o mês de janeiro, e já receberam o recado que só paga depois do Carnaval. Então, isso pra mim não é superávit. Isso é calote fiscal.”

Por sua vez, Sileno Guedes, do PSB, fez uma análise do discurso da governadora na Alepe durante a reabertura dos trabalhos, na última quinta. O parlamentar apresentou uma série de críticas às falas da gestora em relação a orçamento, saúde, educação e segurança pública. Para ele, houve uma desconexão entre a mensagem proferida e a realidade de Pernambuco. “E, mais do que desconectividade, um total desrespeito não a esta Casa, mas um desrespeito à inteligência e à dignidade do povo pernambucano.”

Um dos temas questionados pelo deputado foi o destaque dado à redução do IPVA. Ele ressaltou que Pernambuco tem a segunda maior alíquota de ICMS do País, tributo que impacta diretamente toda a população. Diogo Moraes, do PSB, lembrou que o valor havia sido ajustado para atender mudanças previstas na reforma tributária que tramitava no Congresso Nacional, mas que, mesmo após o tema ter sido retirado do texto, Pernambuco decidiu manter o aumento. Outro assunto abordado por Sileno Guedes foi a falta de planejamento na reestruturação do Hospital da Restauração, no Recife, já que não há, até o momento, editais publicados para reformar todos os andares do hospital.

Em defesa da governadora, Renato Antunes afirmou que não é possível fazer obras desse porte de uma vez só, pois isso implicaria no fechamento da instituição. Por sua vez, Gilmar Júnior, do PV, pontuou que o papel do Governo é justamente traçar estratégias para organizar a reforma sem prejudicar a população, contando com a rede de apoio dos hospitais de retaguarda.

Abimael Santos, do PL, também fez críticas à gestão Raquel Lyra e se disse decepcionado com a governadora. “E o que me dói, e o que me deixa injuriado, é o povo dizer que está pior que o passado. Não votamos pra ficar pior, nós votamos para melhorar.”  O deputado apresentou denúncias de servidoras estaduais sobre as más condições de atendimento no Sassepe, Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco. Ele também repercutiu queixas de atrasos nos salários de seguranças terceirizados de escolas e hospitais do Estado e disse que está aguardando o fim das faixas salariais da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros.

João Paulo denunciou a redução do espaço dedicado às questões climáticas nos meios de comunicação. Ele ressaltou a tendência atual de que eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, se tornem cada vez mais frequentes. Apesar do cenário negativo, João Paulo destacou o trabalho do Governo Lula em ações como a redução de 22,3% no desmatamento na Amazônia em 2023. 

Aglailson Victor, do PSB, fez um apelo à Compesa para retomar com urgência o fluxo de abastecimento de água em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. De acordo com o parlamentar, o município passou oito dias sem água no final de janeiro e, atualmente, apenas 50% do fluxo normal foi retomado. O deputado também pediu a revitalização da rodovia PE-50, que liga o município a Limoeiro, no Agreste Setentrional. 

Simone Santana, do PSB, repercutiu o acidente sofrido por um ônibus da Prefeitura de Ipojuca, na Região Metropolitana, na última quinta. A parlamentar relatou que o coletivo transportava estudantes universitários e o motorista teria perdido o controle do veículo por uma falha mecânica no freio. Apesar de não ter deixado vítimas, a deputada ressaltou que o incidente serve de alerta para a gestão do município garantir a manutenção da frota. “É preciso lembrar, minha gente, que estamos falando de uma Prefeitura que tem a terceira maior arrecadação do Estado. Não é por falta de recursos que a população ipojucana está nessa situação.”

O início das aulas da rede pública estadual pautou o discurso de Renato Antunes. Para o deputado, a comunidade escolar começou 2024 “com o pé direito”, pois o Governo investiu na infraestrutura das unidades de ensino. O parlamentar registrou o pagamento, em janeiro, da primeira parcela do programa Investe Escola, no valor de 101 milhões de reais, contemplando 950 instituições de ensino.

Antônio Moraes elogiou o trabalho da Secretaria Estadual de Habitação que, segundo ele, vem enfrentando com competência o déficit habitacional em Pernambuco. Para o parlamentar, o programa Morar Bem – Entrada Garantida vai mudar o cenário da construção civil, oferecendo moradia de qualidade para a população de baixa renda. Moraes analisou que, ao subsidiar em até 20 mil reais o pagamento do sinal nas compras do Minha Casa Minha Vida, o Governo Estadual resolve um dos maiores entraves no acesso da população ao primeiro imóvel e ainda impulsiona a construção civil.

O líder do governo, deputado Izaías Régis, do PSDB, foi à tribuna comentar a expectativa de representar o Agreste e o Poder Executivo Estadual, no segundo ano de mandato na Alepe. O parlamentar disse ter certeza de que 2024 será um ano de muito trabalho na Casa, frutífero para o estado e lucrativo para a população. Para Izaías, é gratificante ocupar a função de líder de bancada em um parlamento que vem dando exemplo de produtividade no Brasil.