A discussão sobre a proposta legislativa que proíbe a união homoafetiva no Brasil movimentou a Reunião Plenária desta quarta na Assembleia Legislativa de Pernambuco. A líder da Oposição na Casa, Dani Portela, do PSOL, abordou a votação da matéria na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. A parlamentar acredita que além de inconstitucional, a iniciativa é uma violência à população LGBTQIAPN+.  “O teor desse projeto ele fere explicitamente o direito que temos de viver e de expressar livremente, sem violência, discriminações e imposições a nossa sexualidade.” 

O texto analisado pelos deputados federais é o relatório do Pastor Eurico, do PL de Pernambuco, ao projeto desarquivado do ex-deputado Capitão Assumção, do Espírito Santo, proibindo que a união homoafetiva se equipare ao casamento ou unidade familiar. Essa proposição tramita apensada à proposta do ex-deputado Clodovil Hernandes, de São Paulo, para incluir no Código Civil o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Pastor Júnior Tércio, do PP, divergiu da líder da Oposição, e defendeu o relatório de Pastor Eurico. “O deputado Pastor Eurico nos honra com o seu relatório sóbrio, constitucional. Seu relatório que não retira direitos, mas traz à tona, ou faz um chamamento, para que aqueles que acreditam, queiram viver nessa regra e prática, através dos seus representantes, façam uma mudança na Constituição, uma emenda constitucional.” Segundo o deputado, a Carta Federal reconhece como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher.

Rosa Amorim, do PT, considerou a pauta “extremamente moralista, contra a vida e contra o amor”.  “Eu quero dizer a todos os deputados aqui que eu quero me casar, que eu quero ter a minha companheira, que eu quero poder ir lá no cartório, e poder ir junto com ela assinar a minha união estável. Então, esse é um grande retrocesso que pode acontecer no nosso País.” Waldemar Borges, do PSB, afirmou ser digno de atenção que tantas pessoas no Brasil se dediquem a “cuidar da sexualidade alheia, querendo impor padrões e conceitos”. Na avaliação do parlamentar, quando as leis não conseguem absorver os avanços sociais, cabe respeitar o que a Constituição já estabelece sobre direitos civis.

João Paulo Costa, do PCdoB, destacou a criação de um grupo de trabalho, na Alepe, com a finalidade de discutir a redistribuição mais justa dos recursos do ICMS em Pernambuco. O deputado apontou que 60% da receita do imposto ficam com as maiores cidades, o que, segundo ele, penaliza municípios mais pobres. João Paulo Costa informou que o Governo estuda repassar mais 600 milhões de reais às localidades com problemas financeiros, além dos 550 milhões garantidos constitucionalmente.  “Eu sempre disse que a minha postura nessa Casa é de contribuir com o Governo. A gente tem que entender que o povo de Pernambuco deu um crédito de confiança ao Governo Raquel Lyra, e o que eu puder fazer para equilibrar as contas públicas do Estado, para dar condições do Estado entregar as políticas públicas necessárias para a população, eu vou fazer.”  

A falta de energia e consequente interrupção no abastecimento de água no Vale do São Francisco foi tema do pronunciamento de Luciano Duque, do Solidariedade. De acordo com o deputado, o problema já atinge 45 mil pessoas nos municípios de Belém de São Francisco, Petrolândia, e Orocó, no Sertão, e prejudica não apenas os moradores, mas também a agricultura irrigada. “Todos os anos, esses trabalhadores e trabalhadoras do campo, que foram retirados das suas terras para a construção da Usina Luiz Gonzaga, sofrem as consequências da falta de compromisso da Codevasf em assegurar a  manutenção do fornecimento de energia para garantir o abastecimento de água para a irrigação.” O parlamentar pediu mais empenho do poder público para retomar o abastecimento de energia e água nos três municípios.

Pastor Júnior Tércio declarou apoio à decisão do prefeito de Boa Vista, em Roraima, de cancelar o show do cantor pernambucano Johnny Hooker, que se apresentaria num festival do município no próximo sábado. O parlamentar criticou o artista por ter dito, em 2018, que Jesus era travesti. “Deixo aqui o meu voto de repúdio para que atitudes como essa não se repitam. Esse cidadão, ele merece ser cancelado e não receber um centavo do dinheiro público Brasil afora.”

Rosa Amorim registrou o encerramento da CPI do Movimento Sem Terra, o MST, na Câmara dos Deputados. Os trabalhos do colegiado foram finalizados nesta quarta, sem a votação do relatório final. Para a deputada, o resultado representa uma derrota dos apoiadores de Bolsonaro.  ] “Essa é a quinta CPI que é instalada contra o Movimento Sem Terra e em nenhuma dessas CPIs, da história do Congresso Nacional, se teve qualquer indício de que o nosso movimento deve ser criminalizado.”

Henrique Queiroz Filho, do PP, destacou a atuação da Polícia Militar no combate a ações criminosas e infrações de condutores de veículos em Vitória de Santo Antão, na Mata Sul. O parlamentar criticou o protesto realizado este mês por mototaxistas da cidade contra as blitze policiais. Segundo ele, a categoria apontou um suposto excesso nas fiscalizações. Henrique Queiroz Filho lembrou que Vitória é o segundo município mais violento do Estado, e necessita das forças policiais para reduzir a criminalidade.

Delegada Gleide Ângelo, do PSB, registrou a visita à Alepe do grupo de mulheres do “Projeto Otávia Aragão Ginástica da Orla”.  A iniciativa reúne quarenta e cinco mulheres acima de cinquenta anos na orla de Olinda, onde praticam aulas de dança, ginástica e caratê adaptadas para a terceira idade. 

O deputado João Paulo, do PT, chamou a atenção para o problema da crise climática mundial. O parlamentar destacou que as enchentes, incêndios florestais, derretimentos de geleiras e outros desastres naturais são acontecimentos que aproximam o planeta da catástrofe. Para o parlamentar, o capitalismo é o grande causador dessas calamidades, que precisam ser tratadas com urgência.

Socorro Pimentel, do União, celebrou o Dia Nacional da Doação de Órgãos, comemorado em 27 de setembro. Ela destacou que o Brasil detém o maior programa público de transplantes do mundo. “Nosso país ele possui um sistema universal e confiável, disponível para toda a população. Esse sistema de doação e transplante de órgãos ele é feito de forma criteriosa, com análise e científica muito embasada, e é por isso que somos referência em transplantes de órgãos no mundo.” Por fim, Socorro Pimentel solicitou a aprovação de um projeto de sua autoria que institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos.