O pagamento do piso salarial a profissionais de enfermagem que atuam no Estado voltou a ser cobrado por parlamentares, durante a Reunião Plenária dessa quinta. Deputados denunciaram o atraso do repasse a parte da categoria, mesmo com os recursos já disponíveis. Líder da Oposição, a deputada Dani Portela, do PSOL, disse que mais de 40 mil pessoas ainda aguardam o pagamento, porque o cadastro do Governo estava desatualizado. Segundo ela, o Ministério da Saúde deu 30 dias para o Estado atualizar o banco de dados.

“O prazo de 30 dias se encerra hoje. Hoje é último dia do prazo para que o dinheiro entre na conta das trabalhadoras e trabalhadores de saúde. Governadora, pague o piso da enfermagem. O piso é lei, e lei deve ser cumprida.”

Ela ainda criticou a governadora Raquel Lyra por, segundo disse,  não ter atendido aos pedidos de reunião solicitados pela categoria para tratar do assunto. Doriel Barros, do PT,  destacou os esforços da gestão federal para permitir o pagamento do piso em todo o país. “Tanto o Governo Federal garantiu essa conquista e essa luta e essa pauta dos enfermeiros, enfermeiras, técnicos e profissionais, como também garantiu recursos. Então, não tem justificativa para o Estado e para os municípios não efetivarem o piso da enfermagem.”

O deputado João Paulo Costa, do PCdoB, repercutiu o encontro que reuniu representantes de 42 prefeituras, secretários estaduais e parlamentares, na última quarta, na Alepe. O objetivo foi discutir formas de ampliar as transferências de recursos aos municípios pelo Estado. João Paulo Costa defendeu a criação do Fundo de Apoio aos Municípios, proposto em emenda ao pacote fiscal pelo  deputado José Patriota, do PSB, além da adoção de novos critérios para distribuição do valor arrecadado com o ICMS, sugerida pelo Governo.

“Eu conversei ontem com alguns prefeitos e eu senti que é a vontade, pelo menos hoje, da maioria, de votarmos a emenda do deputado José Patriota, que garante mais 500 milhões para os municípios, além dos recursos que a redistribuição vai garantir para esses municípios.”

A emenda do deputado José Patriota foi rejeitada pela Comissão de Justiça, mas ele anunciou que vai apresentar um recurso ao Plenário para que ela volte a tramitar.

Presidente da Comissão Especial em Defesa de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista, João de Nadegi, do PV, repudiou a declaração feita pelo presidente da Câmara Municipal de Jucás, no interior do Ceará. O vereador Eúde Lucas, do PDT, afirmou, no Plenário daquela Casa, que o autismo se cura “na peia” ou “na chibata”. Nadegi informou que vai acionar o Ministério Público do Ceará e pedir providências da Câmara de Jucás, para que o vereador seja responsabilizado pela fala.

Coordenador da Frente Parlamentar para Acompanhar a Implantação da Escola de Sargentos em Pernambuco, Renato Antunes, do PL, voltou a pedir agilidade na condução do processo pelo Governo do Estado junto ao Comando Militar do Nordeste. “É um projeto de 1,8 bilhão de reais, que vai impactar a economia, que vai impactar de forma social e a gente precisa ter celeridade na discussão dessas temáticas”.

Renato Antunes alertou que há outros estados interessados no projeto. A iniciativa abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Camaragibe, São Lourenço da Mata e Igarassu, na Região Metropolitana do Recife, e Paudalho, na Mata Norte.

Durante a Ordem do Dia, Dani Portela criticou um requerimento do deputado Joel da Harpa, do PL. A iniciativa propõe Voto de Aplauso a policiais militares que capturaram Alex da Silva Barbosa, no dia 15 de setembro. O homem, morto durante a captura, é suspeito de matar dois integrantes da Polícia Militar no dia anterior, em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Na sequência, foram feridos uma mulher grávida e um adolescente de 14 anos, e cinco familiares de Alex foram mortos, em circunstâncias que seguem em investigação.

Para Dani Portela, a Alepe não deve aprovar a medida encaminhada por Joel da Harpa. “Nós poderíamos aprovar um Voto de Pesar pela vida dos dois policiais perdidas. Mas um Voto de Aplauso a uma operação que os dois policiais morreram; mais uma mulher grávida de sete meses foi baleada na cabeça feita de escudo humano, ainda está hospitalizada; um adolescente também baleado na cabeça ainda hospitalizado; e uma família inteira chacinada, a Assembleia Legislativa de Pernambuco não tem como aplaudir uma operação dessa.”

O presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, do PSDB, informou que a matéria será colocada em votação na Reunião Plenária da próxima segunda.