A ausência de quórum para votar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem, no último dia do prazo previsto pela Constituição, motivou os pronunciamentos dos deputados estaduais na Reunião Plenária desta quinta, na Assembleia Legislativa. Foram registradas apenas 24 presenças no painel, uma a menos do que o mínimo exigido para esse tipo de votação. No Pequeno Expediente, o Coronel Alberto Feitosa apontou manobra  do Governo para adiar a decisão. Isso porque o relatório final da LDO, de autoria da deputada governista Débora Almeida, do PSDB, foi rejeitado pelo placar de 5 votos a 4 na Comissão de Finanças, na última quarta. Em alternativa, o Colegiado aprovou um relatório elaborado por Alberto Feitosa contendo alterações no regime de execução das emendas parlamentares. Seria este o relatório a ser votado pelo Plenário. Feitosa qualificou a governadora como “intransigente”.

“É isso que está acontecendo aqui, senhores da imprensa, no dia de hoje. A intransigência de uma governante que não aceita de forma nenhuma entender que o Parlamento é um Poder. E quer fazer de toda forma esse enfrentamento. E ao esvaziar esse Plenário, demonstra claramente que não tem condições políticas de dialogar com essa Casa, e vai adiar uma derrota, que hoje fica aí rodando todo o final de semana, porque ela não vai conseguir modificar o resultado.”

Na Ordem do Dia, mesmo sem quórum para votação, a LDO foi discutida. Antonio Coelho, do União,  disse que as mudanças propostas na Comissão de Finanças ao texto encaminhado pelo Executivo foram fruto de uma mobilização suprapartidária. Uma das alterações destacadas pelo parlamentar fixa prazo para o pagamento das emendas de transferência eletrônica, as chamadas emendas-pix. Foi retirada a necessidade de regulamentação prévia pelo Governo contida no texto original. Outro destaque foi a determinação de dividir com os demais Poderes as receitas que forem arrecadadas acima do estimado no Orçamento.

“Não foi a ação de nenhum deputado individual. Foi de uma maioria da Comissão de Finanças que trabalhou sob a retaguarda da Consultoria técnico-legislativa desta Casa. Portanto, nos causou muita estranheza quando na hora do parecer geral da Comissão de Finanças, cuja competência era da presidência da Comissão de Finanças, nós testemunhamos uma completa reversão do que havia sido feito de forma colegiada”.

João Paulo Costa, do PC do B, declarou que seu voto seria favorável ao relatório do Coronel Alberto Feitosa porque torna mais simples o processo de fazer chegar o recurso das emendas à população, justamente em um momento de queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios. Sileno Guedes, do PSB, também criticou o que chamou de “manobra” do Poder Executivo. Ele cobrou uma melhor interlocução do Governo do Estado com o Parlamento e com a população. Doriel Barros, do PT, considerou que a proposta dos deputados fortalece a relação política entre os Poderes Legislativo e Executivo. Já Abimael Santos, do PL, relatou frustração com a tentativa de interferência nos trabalhos do Poder Legislativo.

Líder da Oposição, a deputada Dani Portela, do PSOL,  fez coro às críticas e reforçou a autonomia constitucional da Alepe. “Somos o Poder Legislativo. Esse poder autônomo ele precisa ser forte, ele precisa ser independente e ele busca sim a harmonia. Porque a nossa tarefa, além de legislar e fiscalizar, é justamente fazer essa ponte entre a população de Pernambuco, representada aqui pelo conjuntos dos 49 deputados e deputadas eleitos pelo voto do povo, e o Poder Executivo.”

Rodrigo Farias, do PSB, considerou desrespeitosa a manobra do Executivo de esvaziar o Plenário, depois do projeto ter sido discutido ao longo de três reuniões da Comissão de Finanças. De acordo com a Constituição de Pernambuco, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA.  A LDO deve ser devolvida pela Alepe para a sanção da governadora do Estado até 31 de agosto. Como não houve votação nesta quinta, a pauta da Alepe fica trancada, ou seja, não pode haver a votação de outros projetos, até a apreciação da LDO.