O início da tramitação do pacote fiscal do Governo do Estado motivou a fala do deputado Antônio Moraes, do PP, na Reunião Plenária desta quinta, na Assembleia Legislativa. Os projetos de lei devem ser distribuídos na Comissão de Justiça na próxima terça. O parlamentar defendeu as medidas propostas. Disse que elas devem melhorar a relação com o contribuinte, a exemplo da possibilidade de negociar o pagamento de multas e a dispensa dos livros de contabilidade exigidos hoje dos postos de combustíveis. O aumento da alíquota do ICMS deve ser a questão mais polêmica na avaliação de Antônio Moraes, mas ele considerou essa providência inevitável, diante das regras colocadas na reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

“Só Pernambuco e a Paraíba não tinham feito esse reajuste. Essa lógica se dá porque no corpo da reforma tributária, foi colocado que a média da receita dos estados entre o ano de 2024 a 2028 seria a média para que quando nós tivéssemos o imposto único, esses estados fossem remunerados”.

O deputado ainda destacou que a proposta mantém as sistemáticas fiscais para o álcool, comércio atacadista e produtos da cesta básica, além de reduzir a alíquota do IPVA.

Luciano Duque, do Solidariedade, prestou homenagens à memória do ex-governador Agamenon Magalhães, vítima de um infarto há exatos 71 anos. A defesa do sindicalismo e a atenção dada por Agamenon Magalhães aos trabalhadores do campo foram ações destacadas por Duque, que pleiteou a construção de um memorial em homenagem ao político em Serra Talhada.

“Sempre fundamentou a vida política no desenvolvimento e no bem-estar do seu povo. Ele merece, em sua cidade natal – e vamos lutar por isso – a construção e inauguração de um memorial que esteja à altura de sua importância histórica para o Brasil e para Pernambuco.”

Nascido no município de Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, o político também assumiu os cargos de deputado estadual e federal, ministro da Justiça e do Trabalho, além de interventor federal em Pernambuco durante o período do Estado Novo.