O pacote fiscal Descomplica PE, encaminhado à Alepe pelo Governo do Estado, motivou pronunciamentos na Reunião Plenária desta quarta. A iniciativa é composta por duas propostas legais que visam modificar a sistemática tributária pernambucana, com foco no reajuste do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, e na redução do IPVA, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.

Waldemar Borges, do PSB, questionou a proposta de aumento da alíquota do ICMS para 20,5%. De acordo com o parlamentar, Pernambuco foi o segundo estado do Nordeste que mais arrecadou impostos nos últimos quatro anos, ficando atrás apenas da Bahia. Para ele, não faria sentido a elevação da alíquota num estado que não está mal ranqueado. O deputado também criticou a redução do IPVA, que deixaria de ser escalonado e passaria a ser de 2,4% para todos os automóveis, independentemente de marca ou modelo. “Me parece uma espécie de Robin Hood ao contrário, sacrificando mais o pobre e beneficiando mais o rico. Ela propõe um aumento expressivo na alíquota de um imposto que é universal, que paga o pobre, paga o rico, paga todo mundo. E propõe uma diminuição em um imposto que é direcionado só para um segmento da população, aquele segmento que tem carro.”

Por outro lado, o deputado Renato Antunes, do PL, afirmou que trabalhará pela aprovação do pacote por entender que ele vai trazer justiça social para Pernambuco. “Pobre também tem direito de ter seu carrinho. Então falar de IPVA não é falar para rico, não é falar para classe média não. É para falar quem tem seu veículo porque tem dignidade, direito de ir e vir, também comprar seu carro. E é importante destacar que esse projeto que vem hoje para esta Casa vai garantir para os automóveis de Pernambuco a menor alíquota do Nordeste.”

Em relação ao reajuste do ICMS, Antunes explicou que a medida busca fazer ajustes necessários frente à Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Ele garantiu que a Casa vai debater o pacote “de forma técnica e republicana”.

O repasse do Ministério da Saúde aos estados e municípios para o pagamento do piso da enfermagem ganhou destaque em Plenário. Gilmar Júnior, do PV, comemorou a transferência realizada pela União que, segundo o deputado, trouxe aos cofres de Pernambuco um montante de 99 milhões de reais.  O parlamentar lembrou que o prazo para que governos e prefeituras efetuem o pagamento aos estabelecimentos de saúde é de 30 dias após o crédito realizado pelo Fundo Nacional de Saúde. “Eu vejo muito que Raquel, como eu, adora aparecer no Instagram, então eu adoraria ver um vídeo de Raquel aí falando que está fazendo o pagamento do piso aos profissionais de enfermagem, já que a gente sabe que foi uma promessa de campanha, e que de lá pra cá publicamente Raquel nunca se manifestou em relação ao piso. Mas o dinheiro já está na conta do Estado.”

Mais prazo para os agentes culturais apresentarem projetos e captarem recursos da Lei Paulo Gustavo em Pernambuco. A solicitação foi feita pela deputada Rosa Amorim, do PT. Segundo a parlamentar, os produtores terão apenas 12 dias corridos para se candidatarem aos editais disponibilizados pela Secretaria estadual de Cultura, os quais vão distribuir 100 milhões de reais para o fomento do setor. “Não cabem justificativas do Poder Executivo estadual, quando esses recursos estavam há cerca de um mês nos cofres públicos, meses estes gastos com a demora de nomeação de uma secretaria para o novo cargo. Estamos, inclusive, vivenciando um desmonte da Secretaria de Cultura do Estado de Pernambuco.” Por fim, Rosa Amorim agradeceu o apoio que vem recebendo desde que denunciou a ameaça misógina sofrida por meio de um e-mail institucional.

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor na Alepe, o deputado João Paulo Costa, do PCdoB, destacou que foi procurado por pessoas que se sentiram lesadas com o cancelamento de pacotes e passagens aéreas comprados pelo site 123 milhas. Na última sexta, a empresa anunciou a suspensão de viagens da categoria “promocional”, previstas para os meses de setembro a dezembro deste ano. O parlamentar afirmou que irá ao Procon e encaminhará ofícios à Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e ao Ministério Público para garantir o ressarcimento dos valores pagos. 

A manutenção da delegacia de polícia do bairro de Cavaleiro, em Jaboatão dos Guararapes, foi defendida pelo deputado Pastor Júnior Tércio, do PP. O parlamentar registrou que a população local está angustiada com a possibilidade de perder a unidade policial. Ele anunciou um pedido de informações ao Governo questionando a razão para a retirada da delegacia do bairro. 

Adalto Santos, do PP, comemorou a solução de uma demanda parlamentar apresentada há oito anos. O deputado havia solicitado ao Governo do Estado que removesse centenas de carros apreendidos que estavam amontoados num depósito da Polícia Civil em Caruaru, no Agreste Central. Segundo Adalto, a gestão estadual abriu uma licitação, e iniciou a realocação dos veículos para o Detran, onde vão ser leiloados. 

A Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, celebrada entre 21 e 28 de agosto, foi registrada pelo deputado Luciano Duque, do Solidariedade. Com o tema “Conectar e somar para construir inclusão”, a iniciativa busca, neste ano, conscientizar sobre a importância das tecnologias para melhorar a comunicação e a conexão entre pessoas com deficiência e a sociedade como um todo.

As audiências públicas realizadas na Alepe na manhã desta segunda tiveram repercussão na Reunião Plenária. Coronel Alberto Feitosa, do PL, destacou a reunião da Comissão de Segurança Pública, em que foram debatidas ações para o setor em Pernambuco. Entre os temas abordados, o parlamentar destacou a valorização dos profissionais da área, o fim das faixas salariais para policiais militares e a convocação de aprovados em concursos para suprir o atual déficit de efetivos das polícias Civil e Penal. O deputado também lamentou a ausência de representantes do Governo do Estado no encontro. Já o deputado João Paulo, do PT, repercutiu a audiência da Comissão de Educação, que teve como tema as causas e efeitos do analfabetismo. O parlamentar destacou que, embora Pernambuco seja referência em Educação, 11% da população acima de 15 anos ainda não sabe ler nem escrever.

Nesta quarta, os deputados aprovaram, em primeira discussão, a proposta do Judiciário que reajusta os subsídios dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco. De acordo com a matéria, o valor passa para  37.589,96 reais, a partir de abril deste ano. A quantia equivale a 90,25% do subsídio recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.